A Associa��o dos Taxistas alega que a norma vem sendo descumprida desde o primeiro dia pelo “Me busca”. Apesar das negativas da empresa, o advogado da associa��o, Marcos Mandini, diz ter cerca de 40 ve�culos circulando em Nova Serrana, quando n�o poderia passar de nove.
Pela lei, a empresa pode cadastrar at� 20% do n�mero de t�xis licenciados pelo munic�pio, hoje em 43. O tempo de uso dos ve�culos n�o pode ser superior a tr�s anos. “Eles n�o cumprem formalidades, antecedentes criminais, INSS”, acusa o advogado.
Taxistas tra�dos
Desde o lan�amento do aplicativo, em 21 de setembro do ano passado, os taxistas carregam o sentimento de “trai��o”. Isso porque o dono do app, Marcelo Caires, � ex-secret�rio de Ind�stria e Com�rcio da cidade. “Ele quem fez todo o processo licitat�rio de licenciamento dos taxistas e depois lan�ou o aplicativo”, conta Mandini.
Caires deixou o cargo em 24 de setembro, ap�s os taxistas fecharem a entrada do Centro Administrativo – sede da prefeitura –, em protesto. O projeto de lei regulamentando os aplicativos por transportes foi enviado � C�mara tr�s meses depois.
Nos pr�ximos 10 dias, a associa��o vai ajuizar a��o de equil�brio econ�mico-financeiro contra a Prefeitura de Nova Serrana e pedir, liminarmente, a suspens�o do servi�o.
O ex-secret�rio e propriet�rio do “Me busca” nega ter interferido tanto na licita��o quanto na elabora��o da lei. “Se eu tivesse influ�ncia e participado da elabora��o, uma lei dessa jamais teria sido aprovada e sancionada”, enfatizou.
“Lei possui v�rias inconstitucionalidades”
Caires se diz v�tima da lei. “Estou sendo muito prejudicado por ela ter sido sancionada”, argumenta. Segundo o dono do app, ela carrega v�rias inconstitucionalidades e fere a Lei Federal 13.640/2018. “Entramos com uma a��o judicial pedindo a revis�o da lei”, conta. O processo corre em primeira inst�ncia.
Entre os artigos questionados est� o que trata do tempo de uso dos ve�culos e da quantidade de motoristas cadastrados. “N�o � papel do munic�pio definir quantos funcion�rios uma empresa privada pode ter”, argumenta.
Prefeitura vai discutir judicialmente
Em nota, a Prefeitura de Nova Serrana descartou a revis�o da lei e disse que aguardar� para discutir os pontos apontados como inconstitucionais judicialmente. Afirmou que a norma foi baseada em de outras cidades e elaborada a pedido dos taxistas.
“Sobre a quest�o levantada pela associa��o de desequil�brio financeiro, acreditamos que essa alega��o n�o procede, uma vez que os taxistas possuem alguns benef�cios, tais como isen��o de impostos para aquisi��o do ve�culo, o que pode gerar uma redu��o no valor de compra do ve�culo de at� 30%, al�m de isen��o de IPVA, o que os motoristas de aplicativos n�o possuem”, finaliza a nota.
Decreto ser� editado em Divin�polis
Menos pol�mico, em Divin�polis, a regulamenta��o tamb�m provocou rea��es. Na maior cidade do Centro-Oeste do estado, o servi�o foi regulamentado por decreto. Entre os principais questionamentos est� o tempo de uso do ve�culo.
Entre as mudan�as est� a amplia��o do prazo de uso, a restri��o de circula��o apenas dos ve�culos emplacados em Divin�polis. “N�o conseguimos mudar tudo o que quer�amos, como o valor do imposto, mas n�o podemos olhar s� o nosso lado”, destacou Bruno Alvim, propriet�rio do Go Car Brasil. A fiscaliza��o come�ar� 45 dias ap�s a publica��o das altera��es.
(Amanda Quintiliano, especial para o EM)