Brasil retira radares m�veis e patina no compromisso de frear mortes no tr�nsito

O C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) completa m�s que vem 21 anos em vigor com propostas de reformula��es enviadas para discuss�o e aprecia��o do Congresso Nacional e o desafio de se modernizar. Nas rodovias federais que cortam o pa�s, mudan�as controversas j� estar�o valendo a partir de hoje, com a suspens�o dos radares m�veis.

No pacote de flexibiliza��o proposto pelo Executivo ao Congresso Nacional, pontos como o fim da obrigatoriedade do transporte de crian�as em cadeirinhas de reten��o nos ve�culos e duplica��o do limite de pontos da carteira nacional de habilita��o (CNH) amea�am de vez, na opini�o de especialistas, o compromisso assinado pelo Brasil junto a mais de uma centena de pa�ses de reduzir em 50% o n�mero de mortes no tr�nsito.

Faltando um ano para o encerramento do prazo do pacto firmado na Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), o medo agora � de retrocesso em avan�os conquistados, a passos lentos, ao longo de duas d�cadas.

O compromisso – a D�cada de A��o pela Seguran�a no Tr�nsito – prev� redu��o dos �ndices no per�odo de 2011 a 2020. “Em 2015, segundo o DataSUS, foram 44 mil mortes por acidentes de tr�nsito no pa�s. Em 2018, o n�mero caiu para pouco mais de 34 mil. O pa�s conseguiu em quatro anos uma redu��o de 10 mil mortes por ano e isso n�o foi � toa”, afirma o consultor em tr�nsito Osias Batista.

“Reduzir de 44 mil para 34 mil n�o � fato para comemora��o, mas mostra que estamos no caminho certo”, diz. Na reuni�o da ONU, em Bras�lia, em 2015, o Brasil era um dos poucos que n�o havia conseguido reduzir os �ndices. Nos pa�ses em desenvolvimento, a taxa de mortes por 100 mil habitantes se mostrava entre 3 e 4. No Uruguai, era de 11, Argentina 12 e Bol�via, 15. Brasil contabilizava na �poca 23, ao lado de Botswana, s� perdendo para na��es como Laos e Camboja.

Ele cita ainda outro dado. Em 2017, foram aplicadas 10 mil multas no Brasil por descumprimento ao transporte de crian�a em cadeirinha. Em 2018, 8 mil. “Em dois anos, 18 mil pais foram surpreendidos por n�o cuidar da seguran�a de seus filhos”, avalia. “A percep��o do risco no Brasil � muito pequena. Ningu�m achava que a cadeirinha era importante at� um tempo atr�s. Mesmo assim, (h� pais que) acham que n�o h� risco porque dirigem devagar, ‘s� at� ali, a crian�a vai na janela olhando’. N�o temos cultura para isso. Infelizmente, tem que haver obrigatoriedade. Quando o Estado fala que n�o vai ter multa, de certa forma, est� relaxando isso”, completa.

Outro ponto importante na avalia��o de Osias Batista � em rela��o aos radares. Na quinta-feira, foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o a decis�o do presidente Jair Bolsonaro de suspender o uso os radares m�veis, est�ticos e port�teis com o objetivo de “evitar o desvirtuamento do car�ter pedag�gico e a utiliza��o meramente arrecadat�ria dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. Em Minas, 23 equipamentos foram recolhidos pela Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF). Agora, a �nica prote��o s�o as placas informando o limite de velocidade e 8 mil pontos com radares fixos para toda a malha brasileira. “Qualquer lei s� vale se tiver puni��o pela desobedi�ncia. As pessoas em geral s� obedecer�o � placa se souberem que em qualquer uma delas pode haver algu�m escondido pronto para multar”, diz. “Essa discuss�o sobre radar � um retrocesso impressionante. O que mata num acidente � a velocidade, associada a todas as outras infra��es e riscos de dire��o.”

O consultor da TT Locale defende um processo de redu��o de velocidade e n�o que ela ocorra de forma abrupta, substituindo o mau uso da regulamenta��o por outro pior. “Diferentemente do que muitos pregam, os radares t�m efeito pedag�gico. Posso ser multado em qualquer lugar se n�o cumprir a regra. E como resolvo o cumprimento de regra n�o � tirando numa canetada, mas fazendo com que cada �rg�o de tr�nsito de estados e munic�pios sigam crit�rios t�cnicos.”

O professor e coordenador das disciplinas de engenharia de transporte e tr�nsito da Universidade Fumec, M�rcio Aguiar, tamb�m defende o olhar t�cnico como base das decis�es. “Cadeirinha, n�mero de pontos na carteira, todos essas quest�es ser�o analisadas pelo Congresso. N�o mudar�o s� por decreto do presidente. A popula��o reclama de alguns pontos, o CTB precisa ser revisto”, diz.

Outros pontos merecem aten��o, no caso do especialista, para que se resolvam problemas em estradas projetadas para receber n�mero de ve�culos bem inferior ao atual. Caso da BR-381 (Belo Horizonte/Vit�ria), cuja duplica��o se arrasta h� anos. Acompanhar a situa��o dos acidentes nos trechos de onde os radares m�veis foram retirados � outra miss�o daqui pra frente, avalia o professor, para quem o n�mero de mortos nas estradas brasileiras est� na casa dos 50 mil por ano – bem superior aos 34 mil registrados pelo Minist�rio da Sa�de. “� preciso muito investimento em infraestrutura nas estradas, mudar modal, fazer ferrovia pra tirar caminh�es. Desde a d�cada de 1980, n�o se faz grande investimento na infraestrutura de transporte do pa�s.”