Foi publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) desta sexta-feira o decreto que regulamenta a venda de cr�ditos do Cart�o BHBus Usu�rio nas bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte. Segundo a publica��o, o servi�o pode sair um pouco mais caro para o bolso do usu�rio, j� que a tarifa poder� sofrer acr�scimos de at� 4% nessa modalidade de recarga.
A lei que autorizou a venda dos cr�ditos nesses estabelecimentos foi publicada em abril deste ano. O Decreto nº 17.170, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, estabelece que os interessados em vender os cr�ditos ter�o que se cadastrar como Agente Credenciado de Vendas (ACV) junto ao cons�rcio formado pelas concession�rias de transporte coletivo em BH.
A autoriza��o para venda � somente para o cart�o Usu�rio na modalidade portador, o mais comum na capital. “O ACV dever� adquirir os cr�ditos eletr�nicos, ou ordens de recarga, do cons�rcio operacional a pre�o unit�rio de cada tarifa vigente, cujo valor ser� transformado em moeda nacional corrente”, diz o decreto. “O valor de revenda de cart�o ser� limitado ao pre�o fixado em portaria da Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte – BHTrans”, explica o texto.
Ainda segundo o decreto, a tarifa vendida nas bancas de jornais e revistas poder� ter acr�scimos de at� 4%, obedecendo um limite de at� 2% para remunera��o do propriet�rio da banca credenciada (o ACV) e at� 2% para cobrir os custos com as administradoras de cart�es em caso de pagamento feito por meio de cart�es de d�bito ou cr�dito.
O decreto ressalta que o respons�vel pela venda dever� disponibilizar as informa��es dos procedimentos e valores adicionais antes que o usu�rio fa�a a recarga.
Atualmente, o cidad�o pode comprar cr�ditos para o cart�o BHBus nas esta��es de �nibus, metr�, postos da Transf�cil e, recentemente, pelo aplicativo BHBUS+, que permite a recarga via celular com o uso do cart�o de cr�dito.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que tomou conhecimento do decreto nesta sexta-feira e ainda v�o se reunir para avaliar todos os pontos. O Setra-BH informou ainda que deve enviar um posicionamento somente na segunda-feira.