A pol�mica que cerca os aplicativos de transporte privado no Brasil ganha novos cap�tulos a cada dia. Quando se trata do app Buser, a disputa envolve, tamb�m, os �rg�os de fiscaliza��o: a Ag�ncia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no �mbito federal, e o Departamento de Edifica��es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), no �mbito estadual. Mesmo com decis�es da Justi�a Federal autorizando o funcionamento da plataforma, a empresa e passageiros ouvidos pela reportagem afirmam que os agentes, vez por outra, suspendem o tr�fego dos coletivos contratados de maneira colaborativa. Enquanto a startup denuncia o que chama de “abuso dos fiscais” nova lei federal determina que o transporte n�o regulamentado passe a ser considerado infra��o grav�ssima no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CBT). Ainda que a Buser n�o esteja no pacote dos “piratas”, a altera��o no CBT traz o debate � tona novamente. Autoridades afirmam que seguem rotina para garantir cumprimento de normas, em trabalho que levou � fiscaliza��o de 3.656 ve�culos de transporte de passageiros em geral nas MGs at� maio, e 3.723 nas rodovias federais que cortam o estado somente no primeiro trimestre.
A empres�ria Fernanda Gontijo, de 26 anos, sentiu na pele a queda de bra�o entre a Buser e os �rg�os p�blicos de tr�nsito. Ela participou de um financiamento coletivo para sair de Belo Horizonte rumo a Juiz de Fora, na Regi�o da Zona da Mata. O �nibus deixou o Terminal Tur�stico JK, no Bairro Barro Preto, numa noite de uma sexta-feira. Na altura do Km 607 da BR-040, em Congonhas, na Regi�o Central do estado, o ve�culo foi parado por fiscaliza��o do DEER. Os fiscais pediram o documento de todos os passageiros e suspenderam a viagem, que foi finalizada por outra empresa privada.
Apesar do transtorno, ela acusa os fiscais de abuso e defende a plataforma. “Eles entraram no �nibus e perguntaram aos passageiros: 'Voc�s compraram a passagem?'. As pessoas responderam: 'Sim, compramos'. Mas, na verdade, n�o � uma compra e sim um rateio. Eles disseram que a viagem seria interrompida e prosseguida por outra empresa, e tamb�m recolheram os dados pessoais de todo mundo”, relata Fernanda. Contudo, ao serem pressionados pelos passageiros, os fiscais mudaram a vers�o. “No final, eles disseram que as bagagens n�o estavam identificadas. S� que na viagem da outra empresa a gente tamb�m n�o teve a bagagem identificada”, reclama a empres�ria.
Segundo ela, a medida do DEER/MG causou um atraso de cerca de uma hora na viagem. Ela acredita que a inten��o do �rg�o com essas fiscaliza��es seja passar uma mensagem ruim sobre o servi�o prestado pela Buser, com objetivo de manchar a imagem da startup. “Eles querem fazer com que os passageiros se sintam inseguros, porque voc� pode ser parado em uma blitz e ter um contratempo como o que eu passei. Mas n�o vou parar de usar, porque o transporte � mais confort�vel e tem pre�o mais justo”, avalia.
No �ltimo dia 24, a barreira foi imposta antes mesmo de o �nibus da Buser deixar o Terminal JK. Fiscais da ANTT impediram a sa�da do coletivo, que viajaria da capital mineira para Vit�ria. “Primeiro, eles alegaram que havia problemas com a decis�o judicial que autorizava o servi�o de viagem. Depois, come�aram a implicar com o seguro”, contou o advogado Guilherme Abreu, que representa a Buser. Diante do impasse, um novo �nibus foi disponibilizado para a viagem.
De acordo com a Buser, situa��o parecida ocorreu na cidade de Tr�s Rios (RJ), a 130 quil�metros da capital fluminense, onde um �nibus fretado pela empresa foi apreendido. Dessa vez, um fiscal da ANTT embargou a viagem dos 43 passageiros que ocupavam o ve�culo. Segundo a empresa, a fiscaliza��o alegou que a companhia s� tem permiss�o para realizar fretamentos na �rea do turismo, o que viola o determinado pela Justi�a Federal.
Em 14 de mar�o de 2018, a 3ª Vara Federal de Minas decidiu judicialmente que as autoridades p�blicas deviam se abster “de criar qualquer �bice, impedir ou interromper as viagens intermediadas pela Buser”. A decis�o judicial convive com lei federal que imp�s restri��es ao transporte de passageiros, o que d� margem para ampliar a confus�o. A nova lei federal determina que o transporte n�o regulamentado, incluindo o de passageiros por meio de �nibus, passa a ser considerado infra��o grav�ssima ao C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 8 de julho, a lei tornou mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros sem autoriza��o oficial. Ao ser classificado como infra��o grav�ssima, o transporte irregular passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicada pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, al�m da remo��o do ve�culo a um dep�sito. Na pr�tica, no entanto, quem trabalha na Buser afirma que a altera��o n�o mudou o expediente do aplicativo.
Outro lado
Em nota, a ANTT informou que “atua para garantir o cumprimento das resolu��es que normatizam o setor de transporte de passageiros por vias federais”. A ag�ncia ressaltou que a Buser “n�o � objeto direto da fiscaliza��o”, mas sim os �nibus respons�veis pelo transporte de passageiros que cruzam estados. O �rg�o tamb�m disse que “tem se reunido para avaliar o impacto das novas tecnologias na �rea de transportes”, mas que elas precisam respeitar as normas vigentes na legisla��o. O DEER tamb�m se posicionou. Segundo o departamento, todas as empresas que preencherem os requisitos constantes na legisla��o “est�o autorizadas a fazer o transporte coletivo intermunicipal no estado”.