O Programa Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) determinou que uma carga de 30 mil litros de etanol apreendida com nota fiscal falsa seja doada � Pol�cia Militar. Segundo o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), a doa��o s� ser� entregue � corpora��o depois que a decis�o for confirmada pela Junta Recursal do Procon.
“O combust�vel foi apreendido em uma fiscaliza��o, no dia 11 de maio de 2019, na BR-459, em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. Na abordagem, a Pol�cia Rodovi�ria Federal verificou que o ve�culo estava fora da sua rota e que o trajeto era incompat�vel com o destino”, explica o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), respons�vel pelo Procon. “O caminh�o tinha sido carregado em S�o Jo�o da Boa Vista, em S�o Paulo, e deveria seguir para a cidade de Arauc�ria, no Paran�. Por isso, a nota fiscal foi considerada ideologicamente falsa, equivalendo, na pr�tica, � aus�ncia de documenta��o fiscal”, detalha o �rg�o.
A PRF e a Receita Estadual acionaram o Procon. O promotor de Justi�a de Pouso Alegre instaurou processo administrativo e apreendeu o produto para evitar que fosse vendido para postos de combust�veis e, depois, revendido ao consumidor com uma falsa origem, j� que n�o havia sido adquirido por distribuidora com autoriza��o da Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP).
O Procon-MG tamb�m multou as empresas envolvidas em R$ 5 mil e determinou a perda e doa��o do etanol � PM. Isso porque, conforme previs�o legal, o produto que n�o tiver origem, seja por aus�ncia da nota fiscal ou por documento ideologicamente falso, � pass�vel dessa san��o. “O produto passou por an�lises de qualidade por meio de laborat�rio de combust�veis credenciado � ANP, e foi constatado que �, de fato, etanol hidratado comum e que est� em condi��es para o consumo”, informou o Procon.
O combust�vel foi entregue a uma distribuidora de Betim, na Grande BH, que ser� a guardi� e deposit�ria fiel do produto at� o t�rmino do processo administrativo.