Situa��o de emerg�ncia em 101 munic�pios mineiros tamb�m � reconhecida pela Defesa Civil Nacional

As fortes chuvas que atingiram Minas Gerais nas �ltimas semanas causou destrui��o em diversas cidades. O Minist�rio do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Prote��o e Defesa Civil (Sedec), reconheceu a situa��o de emerg�ncia em mais 54 munic�pios do estado.

A decis�o foi publicada na edi��o desta ter�a-feira do Di�rio Oficial da Uni�o. Com a medida, que j� alcan�a um total de 101 cidades, as prefeituras poder�o ter acesso a recursos federais para a��es de socorro, assist�ncia, restabelecimento de servi�os essenciais � popula��o e reconstru��o de estruturas danificadas.

O reconhecimento foi realizado por procedimento sum�rio – quando o desastre, p�blico e not�rio, � considerado de grande intensidade. Nestes casos, o Minist�rio realiza o reconhecimento antes mesmo que a solicita��o do munic�pio ou do estado preencha todos os pr�-requisitos da Instru��o Normativa nº 2/2016.

Com o reconhecimento federal, os munic�pios podem elaborar planos de trabalho para solicitar recursos � Uni�o. Para agilizar o processo, a Defesa Civil Nacional realiza um treinamento com os gestores municipais mineiros para que os pedidos sejam encaminhados corretamente � Pasta e, com isso, agilize a an�lise e a aprova��o das propostas.

“Estamos realizando um treinamento, em tempo real, para que os munic�pios elaborem corretamente as propostas, com todos os documentos necess�rios, inclusive registros fotogr�ficos dos danos. Esses planos ser�o encaminhados ao Minist�rio do Desenvolvimento Regional por meio do S2id [Sistema Integrado de Informa��es Sobre Desastres]”, explica o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun.

Outra medida garantida a partir do reconhecimento federal de situa��o de emerg�ncia ou de calamidade p�blica � que os trabalhadores que tiverem resid�ncia nas �reas afetadas por desastres naturais podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), conforme previsto na Lei 10.878/2004.

A partir da delimita��o da �rea efetivamente afetada e solicita��o pelo governo municipal, a Caixa Econ�mica Federal pode liberar o limite m�ximo de R$ 6.220 por trabalhador.