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Estado de Minas

Caso Backer: Justi�a estende bloqueio de bens a grupo econ�mico da cervejaria

Decis�o da 23� Vara C�vel da Comarca de Belo Horizonte ainda cabe recurso. Decis�o vale para empresa Empreendimentos Khalil Ltda


postado em 19/02/2020 13:17 / atualizado em 19/02/2020 15:43

Cervejaria Backer, no Bairro Olhos D'Água, Região do Barreiro, em BH(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Cervejaria Backer, no Bairro Olhos D'�gua, Regi�o do Barreiro, em BH (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
A Justi�a estendeu o bloqueio de bens para o grupo econ�mico a que pertence a cervejaria mineira Backer, investigada pela contamina��o de seus produtos pelas subst�ncias t�xicas dietilenoglicol e monoetilenoglicol. A medida visa o pagamento do tratamento de sa�de e psicol�gico �s pessoas intoxicadas.

Al�m da pr�pria cervejaria, que teve seu patrim�nio impedido na semana passada, a 23ª Vara C�vel de Belo Horizonte determinou agora o bloqueio de bens e valores da empresa Empreendimentos Khalil Ltda. Os donos da cervejaria foram retirados dessa sociedade em 10 de fevereiro, o que chamou a aten��o da Justi�a.

O caso Backer: podcast especial conta essa hist�ria como voc� ainda n�o ouviu

A decis�o, que cabe recurso, atende pedido de advogados de 13 v�timas, com objetivo de reparar os danos �s v�timas e dar suporte �s fam�lias. O bloqueio foi agora estendido � Empreendimentos Khalil a pedido dos advogados de 13 v�timas de intoxica��o e seus familiares. Na semana passada, a Justi�a havia bloqueado R$ 100 milh�es da Backer.

No dia 10 de fevereiro, houve altera��o na constitui��o societ�ria de empresa da fam�lia Khalil Lebbos, voltada para a administra��o e loca��o de im�veis pr�prios. Nessa mudan�a, foram retirados da Empreendimentos Khalil dois dos s�cios que s�o comuns � Cervejaria Tr�s Lobos, raz�o social da cervejaria Backer.

“A altera��o contratual na sociedade Empreendimentos Khalil Ltda, com a retirada dos s�cios Munir Franco Khalil Lebbos e Hayan Franco Khalil Lebbos, tamb�m s�cios da requerida (Backer) gera questionamentos e configura a necessidade de referida empresa compor o processo”, escreveu o juiz S�rgio Henrique Cordeiro caldas Fernandes.

O magistrado determinou que fosse exibido todo o faturamento da empresa nos �ltimos dois anos, assim como a lista de bens , em 30 dias, sob pena de multa di�ria de R$ 1 mil.

No prazo de 72 horas, a cervejaria dever�, sob pena de multa di�ria de R$ 1 mil para cada v�tima ou familiar desassistido, custear os procedimentos m�dicos n�o cobertos pelos planos de sa�de, incluindo a aquisi��o de medicamentos, conforme prescri��o m�dica.

Tamb�m determinou que tamb�m que a Backer disponibilize canal de informa��o a todos que consumiram a bebida e n�o sabem o que fazer diante do risco iminente de danos � sa�de f�sica.

Gastos de acompanhantes com despesas como alimenta��o, transporte e estadia, traslado dos pacientes, s�o obriga��es da cervejaria.

As despesas com o suporte psicol�gico devem ser custeadas para familiares diretos (filhos, pais, c�njuges e companheiros) e outras pessoas que d�o suporte �s v�timas.

1 milh�o de Belorizontinas

A contamina��o das cervejas da Backer por subst�ncias t�xicas atinge mais da metade dos 22 r�tulos que eram comercializados pela empresa. An�lises do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento (Mapa) apontam a presen�a do dietilenoglicol ou do monoetilenoglicol em 54 lotes de 12 marcas da cervejaria artesanal – a listagem oficial indica 55 lotes, mas um deles, o L2 1604, figura duas vezes na rela��o.

As subst�ncias proibidas foram detectadas em um quarto das 221 amostras analisadas. Somente da Belorizontina, r�tulo em que foram identificadas as primeiras contamina��es e carro-chefe da cervejaria mineira, s�o 33 lotes comprometidos, o que corresponde a cerca de 1 milh�o de garrafas.


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