O Minist�rio P�blico de Minas Gerais entrou na Justi�a para cobrar do governo estadual a aplica��o do artigo 12 da Lei 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais. O texto pro�be o alteamento de barragens que t�m comunidades instaladas em suas Zonas de Autossalvamento (ZAS), procedimento que a mineradora Anglo American executa em sua represa localizada em Concei��o do Mato Dentro, na Regi�o Central do estado. O barramento tem 60 milh�es de metros c�bicos de rejeitos de min�rio de ferro, ou seja, � cinco vezes maior que o que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH.
Respons�vel por conceder a licen�a � Anglo American, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) sustenta que a libera��o tem aval da Advocacia-Geral do Estado, uma vez que a permiss�o foi dada antes da aprova��o da lei.
Segundo a Semad, as licen�as pr�via e de opera��o do alteamento da barragem foram expedidas em 26 de janeiro de 2018, ou seja, mais de um ano antes da san��o da lei pelo governador Romeu Zema (Novo), em fevereiro do ano passado.
Contudo, a Anglo s� p�de operar a barragem depois que a C�mara de Atividades Miner�rias (CMI) do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) aprovou o licenciamento operacional. Esse tr�mite ocorreu em dezembro de 2019, portanto ap�s a san��o da lei.
Na a��o, o Minist�rio P�blico requer, liminarmente, que sejam suspensos os efeitos da licen�a concedida. Tamb�m quer que o Estado seja impedido de conceder qualquer outra licen�a � Anglo referente � barragem de Concei��o do Mato Dentro, at� que seja corrigido o que a promotoria chama de “ilegalidade”.
Na Zona de Autossalvamento da barragem (per�metro de 10 quil�metros da estrutura) est�o duas comunidades: �gua Quente e Passa Sete. A primeira, segundo a Semad, tem 39 casas ocupadas, enquanto a segunda abriga 10 resid�ncias.
H�, ainda, uma terceira comunidade: S�o Jos� do Jass�m, que n�o est� dentro da Zona de Autossalvamento da represa, com 75 casas ocupadas, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente.
Quanto a essas comunidades, o MP pede na a��o que seja concedida liminar reconhecendo o direito � remo��o dos moradores de S�o Jos� do Jass�m, por meio de par�metros coletivos de indeniza��o e reassentamento.
Sobre �gua Quente e Passa Sete, a Promotoria pede que seja reconhecido o direito � remo��o das pessoas, novamente a partir dos par�metros coletivos de indeniza��o e reassentamento.
O objetivo da Anglo American com o procedimento � altear a barragem de 680 para 700 metros. Uma primeira etapa j� foi executada no ano passado, quando a represa teve sua altura ampliada para 689 metros.
O procedimento, conforme a Semad, foi acompanhado pelo Instituto de Pesquisas Tecnol�gicas, uma auditoria t�cnica independente contratada para avaliar as obras.
Fiscaliza��es
Do ponto de vista da seguran�a da barragem, conforme o governo do estado, n�o h� qualquer amea�a. A �ltima fiscaliza��o na represa foi feita em 21 de novembro do ano passado. Uma equipe da Superintend�ncia Regional de Meio Ambiente (Supram) realizou o procedimento.
Na ocasi�o, a Anglo American apresentou a Declara��o de Condi��o de Estabilidade, com garantia de estabilidade conforme auditor externo.
A barragem foi constru�da no modelo a jusante, considerado por especialistas como mais seguro que o a montante, usado nas represas que devastaram Brumadinho e Mariana.
O que diz a empresa
Em nota, a Anglo American informou que “regularidade do processo de licenciamento operacional da barragem” foi reconhecida pelo Copam e pela Advocacia-Geral do Estado.
A empresa tamb�m ressaltou que “tem em curso um Programa de Realoca��o Volunt�ria que j� beneficiou dezenas de fam�lias no entorno do empreendimento”. A iniciativa existe desde 2017.
A Anglo American esclareceu, ainda, que o modelo de constru��o do barramento � “considerado o mais seguro”.