Os comerciantes e empres�rios prejudicados com o fechamento dos seus neg�cios por causa do novo coronav�rus ter�o mais tempo para pagar impostos ligados � Prefeitura de Belo Horizonte. Entre eles est�o taxas da Vigil�ncia Sanit�ria e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, contudo, s� serve aos empreendimentos que obrigatoriamente precisar�o fechar suas portas, conforme decreto da PBH na quarta-feira.
Diante disso, o Executivo municipal vai adiar para o dia 10 de agosto o pagamento das Taxas de Fiscaliza��o de Localiza��o e Funcionamento, exigidas � Vigil�ncia Sanit�ria. A quita��o, antes do decreto, ocorreria entre 10 e 20 de maio.
Caso o comerciante queira, poder� parcelar essa taxa em cinco vezes em meses subsequentes. A primeira cota, contudo, precisa ser paga j� em agosto, e as demais no dia 10 ou 20 dos outros meses.
Quanto ao IPTU, o decreto vai trazer um adiamento para os empres�rios que parcelaram a contribui��o. Os boletos de abril, maio e junho n�o precisar�o ser pagos em suas correspondentes datas de vencimento.
Precisamos de preservar empregos. Acabei de assinar a primeira medida: adiar a cobran�a de tributos para estabelecimentos que fechar�o. Cerca de R$ 140 milh�es em diferimento fiscal e parcelamentos.https://t.co/A5BYbIvCzw pic.twitter.com/UafV49Gxwp
%u2014 Alexandre Kalil (@alexandrekalil) March 19, 2020
Contudo, as parcelas do IPTU referentes aos demais meses de 2020, ou seja, entre julho e dezembro, ser�o reajustadas com os d�bitos de abril, maio e junho. Na pr�tica, o saldo devedor permanece o mesmo, mas haver� maior prazo para a quita��o.
Al�m disso, ser�o suspensas por 100 dias a instaura��o de novos impostos, assim como o encaminhamento de certid�es de d�vidas para cart�rios de protesto. O mesmo vale para procedimentos de exclus�o por atraso de parcelamentos.
As empresas ter�o o mesmo prazo para cumprir as obriga��es tribut�rias ligadas ao Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN).
As medidas foram anunciadas na noite desta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Ele usou seu Twitter oficial para compartilhar as informa��es sobre o decreto.