Avan�ou na C�mara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei proposto pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) para multar em R$ 100 pessoas que n�o usarem m�scara na capital mineira. Caso seja aprovada, a autua��o aos infratores caber� � Guarda Municipal e �s equipes de fiscaliza��o da prefeitura.
O texto recebeu parecer positivo da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, que analisa a constitucionalidade da proposta. Tamb�m julga a regimentalidade e a legalidade do texto no que se refere ao processo legislativo.
Apesar do avan�o, a proposta ainda precisa tramitar por duas outras comiss�es: a de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana; e a de Administra��o P�blica. Depois, segue para plen�rio em primeiro turno, onde precisar� receber aprova��o dos vereadores.
O PL 969/20 foi proposto pelo prefeito depois que o Minist�rio P�blico recomendou a revoga��o da multa de R$ 80. Para a promotoria, a norma n�o poderia entrar em vigor via decreto por ser inconstitucional, j� que n�o h� obrigatoriedade de uso de m�scaras na Constitui��o.
Assim, o Executivo municipal decidiu levar o projeto � C�mara de BH. Na lei, a multa perdura at� que a prefeitura mantenha o vigor das medidas contra a prolifera��o do novo coronav�rus.