O promotor de justi�a de defesa do consumidor de Belo Horizonte, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou, nesta sexta-feira (5), que as escolas privadas mineiras praticam o que chamou de “intransig�ncia irracional” no que diz respeito �s negocia��es contratuais com os pais de alunos da Educa��o B�sica. Caso as institui��es sigam resistentes aos acordos, o representante do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) disse que o �rg�o considera recorrer �s “medidas judiciais cab�veis”.
A afirma��o foi feita esta manh� em audi�ncia p�blica realizada na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para discutir a pol�mica nota t�cnica publicada pelo MPMG em 6 de abril, direcionada �s empresas de educa��o do estado. O documento recomenda o desconto m�nimo de 29,03% no valor da mensalidade de mar�o deste ano - m�s que marca o �nicio da vig�ncia do decreto estadual que suspendeu as aulas presenciais em Minas para conter a propaga��o do novo coronav�rus.
"De uma forma generalizada, h� uma intransig�ncia. E a intransig�ncia vai levar � inadimpl�ncia. Fizemos diversas tratativas (com as escolas particulares). N�o foi uma, n�o foram duas, foram v�rias reuni�es tentando (alertar para necessidade de) fazer o aceno. Se eles estavam fazendo o aceno de n�o abandonar seus alunos, que fizessem tamb�m do ponto de vista econ�mico, aos pais", argumentou o promotor.
"De uma forma generalizada, h� uma intransig�ncia. E a intransig�ncia vai levar � inadimpl�ncia. Fizemos diversas tratativas (com as escolas particulares). N�o foi uma, n�o foram duas, foram v�rias reuni�es tentando (alertar para necessidade de) fazer o aceno. Se eles estavam fazendo o aceno de n�o abandonar seus alunos, que fizessem tamb�m do ponto de vista econ�mico, aos pais", argumentou o promotor.
"Vamos lembrar aqui quantos t�m hoje a certeza de que n�o passar�o por problemas econ�micos. E n�o houve nenhum aceno por parte do SINEP (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais)", acrescentou.
Paulo de Tarso tamb�m contestou a alega��o do sindicato, calcada em recomenda��o t�cnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de que a concess�o do desconto mensal linear de 29,03% seria invi�vel. O jurista afirma que cada abatimento nesse percentual equivale a 2,5% da anuidade paga pelos clientes. Em quatro meses, portanto, a redu��o concedida pelas institui��es de ensino n�o ultrapassaria 10% do valor total dos contratos.
O promotor destacou ainda que as empresas educacionais t�m a seu alcance instrumentos compensat�rios para enfrentar a crise, como a Medida Provis�ria 936 - que permite redu��o de sal�rios e jornadas, ou mesmo suspens�o de contratos trabalhistas durante a vig�ncia do estado de calamidade p�blica.
O SINEP vinha defendendo, publicamente, que as empresas educacionais n�o poderiam usufruir do benef�cio, uma vez que haveria decis�es liminares da Justi�a do Trabalho garantindo aos professores e auxiliares escolares a irredutibilidade de seus vencimentos. Paulo de Tarso contesta a vers�o da entidade e diz que alguns estabelecimentos, inclusive, j� recorreram ao mecanismo.
"Ora, a medida provis�ria prev� um mecanismo que permite �s escolas vencimentos na �ntegra de seus colaboradores. N�o seria, (portanto), dos recursos das escolas que sairia o dinheiro necess�rio para fazer frente a essa despesa. Esse respiro na folha salarial n�o poderia ser transferido (em descontos) aos pais?", questionou o jurista.
O SINEP vinha defendendo, publicamente, que as empresas educacionais n�o poderiam usufruir do benef�cio, uma vez que haveria decis�es liminares da Justi�a do Trabalho garantindo aos professores e auxiliares escolares a irredutibilidade de seus vencimentos. Paulo de Tarso contesta a vers�o da entidade e diz que alguns estabelecimentos, inclusive, j� recorreram ao mecanismo.
"Ora, a medida provis�ria prev� um mecanismo que permite �s escolas vencimentos na �ntegra de seus colaboradores. N�o seria, (portanto), dos recursos das escolas que sairia o dinheiro necess�rio para fazer frente a essa despesa. Esse respiro na folha salarial n�o poderia ser transferido (em descontos) aos pais?", questionou o jurista.
Caixa preta
O membro do MP mencionou, por fim, as queixas da clientela mineira junto aos �rg�os de defesa do consumidor de que as empresas t�m ignorado a nota t�cnica emitida pelo Procon/ALMG, que orienta as institui��es privadas a abrirem suas planilhas de custo aos contratantes."Muitas escolas est�o exigindo at� extratos banc�rios para comprovar a debilidade econ�mica dos pais antes de conceder descontos. Ora, que reciprocidade � essa? Quer dizer: eu n�o posso te mostrar minha planilha de custos, mas voc� tem que me mostrar a sua debilidade em fun��o da pandemia", pontuou.
“Hoje, n�s pod�amos estar aqui discutindo a quest�o qualitativa do contrato. O processo pedag�gico, a proposta pedag�gica p�s-pandemia, o aproveitamento das aulas remotas. Mas estamos presos ao aspecto econ�mico por uma intransig�ncia que eu entendo de forma irracional praticada pelo setor”, completou.
A advogada do SINEP-MG, Concei��o Rezende, que tamb�m participou da audi�ncia p�blica, nega que a entidade tenha se fechado ao di�logo, ou mesmo que oriente as empresas filiadas a se fecharem �s negocia��es com os consumidores.
Quanto ao compartilhamento das planilhas de custo das escolas com os pais, Rezende citou a Lei Federal 9.870/99, que disp�e sobre o valor total das anuidades escolares. "Em momento algum, a lei obriga as escolas a abrirem suas planilhas para a comunidade em geral. Inclusive porque � um documento cont�bil", alegou.
A advogada tamb�m criticou a nota t�cnica do MPMG recomendando o desconto de 29,3% na mensalidade de mar�o deste ano. “Trouxe mais problemas do que solu��es. N�s tivemos um desconto aconselhado linear, para todos, sem considerar as particularidades (de cada estabelecimento). � muito f�cil botar no papel que todo mundo tem que dar 29,3% de desconto. Agora, quem vai sentar l�, fazer a conta e ver se (o or�amento) vai cobrir as despesas?”, ressaltou.
A advogada tamb�m criticou a nota t�cnica do MPMG recomendando o desconto de 29,3% na mensalidade de mar�o deste ano. “Trouxe mais problemas do que solu��es. N�s tivemos um desconto aconselhado linear, para todos, sem considerar as particularidades (de cada estabelecimento). � muito f�cil botar no papel que todo mundo tem que dar 29,3% de desconto. Agora, quem vai sentar l�, fazer a conta e ver se (o or�amento) vai cobrir as despesas?”, ressaltou.
‘N�o somos pedintes’
Representantes da Associa��o de Pais e M�es de Alunos das Escolas de Belo Horizonte e Regi�o Metropolitana defenderam, na ocasi�o, a necessidade do desconto nas mensalidades escolares recomendado pelo Minist�rio P�blico com base em supostos gastos extras gerados pelo ensino remoto. Segundo os membros da entidade, o ensino a dist�ncia teria acarretado despesas adicionais como compra de novos computadores, al�m de planos de dados e internet mais robustos, capazes de suportar o acesso a ferramentas pedag�gicas variadas, como videos e plataformas.
"N�o estamos l� como mendigos, n�o estamos l� como pedintes. N�s somos os protagonistas dessa rela��o", defendeu Paulo S�rgio Rodrigues, integrante da Associa��o de Pais e M�es de Alunos das Escolas de Belo Horizonte e Regi�o Metropolitana.