Policiais Civis protestam contra reforma da Previd�ncia Estadual: 'Exigimos tratamento digno' (foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A.Press)
Agentes da Pol�cia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizam uma paralisa��o nesta quinta-feira (13), em Belo Horizonte e munic�pios do interior, contra a reforma da Previd�ncia do estado. Segundo a convoca��o das entidades que representam os servidores, a orienta��o � para que somente as delegacias de plant�o (Deplans) funcionem.
Policiais civis fazem paralisa��o contra reforma da Previd�ncia do estado. Manifestantes fizeram um cord�o de isolamento em frente ao Ceresp Gameleira. Veja v�deo:https://t.co/6nJrGQunHwpic.twitter.com/3tRs2ckLkV
A categoria j� realizou outras manifesta��es nos �ltimos meses. Os policiais exigem tratamento igualit�rio na reforma e garantia de direitos conquistados nos �ltimos anos. Na capital, a concentra��o dos policiais come�ou por volta das 8h na porta do sindicato, no Bairro Lagoinha, Regi�o Noroeste de Belo Horizonte. De l�, eles devem sair em carreata passando pelo Detran, Divis�o de Registro de Ve�culo (DRV), Centrais de Flagrantes (Ceflans) e o Instituto de Identifica��o. Do meio-dia �s 18h, os policiais habilitados far�o doa��es de sangue ou outras a��es solid�rias.
As entidades pedem que os manifestantes evitem o uso de ve�culos oficiais no protesto. “Somente haver� funcionamento das Deplans, um flagrante por vez, e do IML. A criminal�stica somente funcionar� para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da capital”, diz o sindicato. No interior do estado, a orienta��o � para que os policiais encerrem as carreatas nas C�maras Municipais.
Policiais em frente a delegacia nesta manh� (foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A.Press)
Nessa quarta-feira, o Sindicato dos Delegados de Pol�cia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) publicou no Facebook uma nota sobre a manifesta��o desta quinta-feira. A fun��o exercida pelos servidores da seguran�a p�blica possui especificidades pr�prias, como o alto risco que perdura durante toda a atividade profissional, e se estende at� depois de sua aposentadoria, al�m da presta��o ininterrupta do servi�o, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias ao ano”, diz o texto.
Eles exigem valoriza��o e reconhecimento de riscos inerentes �s fun��es e paralelismo com a Pol�cia Militar (PM). Na nota, os representantes dos servidores criticam a reforma do governo de Romeu Zema(Novo). “Uma reforma que desconhe�a e desrespeita o tratamento paradigm�tico entre as for�as de seguran�a que exercem fun��es diferenciadas, mas complementares, poder� atingir o caos, como efeito delet�rio incrementar a criminalidade e a impunidade. Essa reforma n�o atinge apenas o servidor p�blico atingir� toda a popula��o mineira, portanto, e proporcional � import�ncia das fun��es que executamos”, finaliza.
Governo defende reforma
Por meio de nota, o governo de Minas reafirmou a necessidade de reestrutura��o da legisla��o previdenci�ria para garantir a sustentabilidade das aposentadorias. O estado sustentou ainda que a equipara��o da PCMG com a PM, como reinvindicam os manifestantes, seria invi�vel, uma vez que a diferencia��o nas al�quotas de descontos por categoria de servidores civis � proibida por lei. Confira a nota na �ntegra:
"O Governo de Minas enviou a proposta � Assembleia Legislativa ciente da import�ncia da an�lise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e popula��o no Legislativo durante a tramita��o.
A Reforma da Previd�ncia que o Governo de Minas apresentou para os servidores p�blicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da popula��o, entre outras raz�es.
Sobre as al�quotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenci�rios, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a t�tulo de contribui��o.
A legisla��o pro�be diferencia��o de al�quotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos ter�o al�quotas inferiores a 14%, m�dia m�nima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenci�rios estaduais.
Em rela��o � Previd�ncia dos policiais militares, suas regras foram aprovadas pelo Congresso, em 2019, com aplica��o autom�tica para os estados."
