PBH afirma que bares e restaurantes n�o podem voltar, mesmo com decis�o da Justi�a

A queda de bra�o entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Associa��o Brasileira dos Bares, Restaurantes e Lanchonetes (Abrasel) ainda est� longe de um desfecho ou entendimento. Na manh� deste s�bado (22), os comerciantes ainda comemoravam o mandado de seguran�a concedido pela Justi�a em favor do retorno do funcionamento, quando a PBH emitiu nota em que afirma que a decis�o n�o permite o retorno dos estabelecimentos.

"A decis�o proferida nessa sexta-feira pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, n�o tem qualquer efeito pr�tico no momento, uma vez que j� houve recurso favor�vel interposto anteriormente pela Procuradoria-Geral do Munic�pio no TJMG", informou a administra��o municipal. Em julho, uma liminar concedida pelo mesmo juiz permitiu o retorno das atividades, mas foi cassada pelo presidente do tribunal de Justi�a de MG.

Para a PBH, enquanto n�o houver uma decis�o no m�rito, continua a pertencer ao munic�pio a decis�o de quando e como reabrir�o os bares e restaurantes de alvar� suspenso para evitar aglomera��es com a pandemia do novo coronav�rus.

"Diante disso, ao contr�rio do afirmado, n�o vigora, no momento, qualquer decis�o que liberaria o retorno �s atividades dos bares e restaurantes da Capital, de forma diversa da determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.416 de 20/08/2020", informou a PBH.

A Abrasel mant�m sua posi��o de que o juiz determinou que os estabelecimentos possam voltar a funcionar e afirma que a PBH est� interpretando a cassa��o de uma liminar que tinha sido concedida antes do mandado de seguran�a dos associados, mas que as duas pe�as jur�dicas n�o t�m rela��o direta.

"Entendemos que o efeito da decis�o em primeira inst�ncia est� em pleno vigor, uma vez que o juiz n�o se pronunciou sobre a suspens�o da (primeira) liminar e por isso, por mais que tenha confrontado a decis�o do presidente do Tribunal de Justi�a, est� valendo a decis�o dele. At� que sobrevenha uma decis�o em sentido contr�rio, por meio de uma reclama��o para a reforma de uma decis�o. O juiz deu uma senten�a favor�vel � reabertura do com�rcio. Por ser competente para tal deve ser  observada pela administra��o p�blica, que pode recorrer", afirma a Abrasel.