Cerca de 14 mil consumidores de Par� de Minas, no Centro-Oeste mineiro, que foram lesados por reajuste irregular da tarifa de coleta de esgoto da Copasa, em setembro de 2012, podem receber a restitui��o dos valores pagos indevidamente.
Esta � a terceira leva de ressarcimentos que foram determinados por decis�o judicial em resposta � A��o Civil P�blica (ACP) ajuizada pelo Minist�rio P�blico estadual (MPMG). As ordens de pagamento podem ser recebidas no prazo de 60 dias, renov�veis por igual per�odo.
Outros cinco mil consumidores j� foram ressarcidos por meio de dep�sito em conta banc�ria. Ao todo, cerca de 34 mil pessoas t�m o direito ao reembolso, o que totaliza montante estimado em R$ 18 milh�es.
De acordo com o promotor de Justi�a Delano Azev�do Rodrigues, autor da ACP, o MP est� acompanhando desde mar�o as devolu��es efetuadas pela Copasa. Segundo ele, houve algumas dificuldades com os pagamentos iniciais feitos por dep�sito banc�rio, pois muitas contas informadas n�o pertenciam ao titular da fatura de �gua. Diante disso, conforme o promotor, a Copasa optou pela emiss�o das atuais ordens de pagamentos.
“Continuaremos atentos at� a conclus�o da devolu��o dos cerca de R$ 18 milh�es devidos aos consumidores que pagaram uma tarifa de esgoto excessiva no per�odo objeto da A��o Civil P�blica”, informou.
Confira aqui a rela��o completa dos nomes dos consumidores aptos a sacar a ordem de pagamento. Para receber o reembolso, os benefici�rios dever�o comparecer � ag�ncia do Ita�, no Centro de Par� de Minas. Para pessoas f�sicas, apresentar um documento oficial com foto. Para pessoa jur�dica � preciso levar o contrato social atualizado junto com documento do respons�vel pela empresa, cart�o CNPJ atualizado. Somente o representante legal da empresa poder� sacar a ordem de pagamento.
Para d�vidas, a Copasa disponibilizou o e-mail [email protected].
O que motivou o ressarcimento?
O reajuste irregular ocorreu de setembro de 2012 a abril de 2015, quando o valor cobrado pela coleta de esgoto passou de 50% para 90% da tarifa da �gua. De acordo com o Minist�rio P�blico estadual, o reajuste foi abusivo e n�o justificado.
Como a Copasa deixou de ser concession�ria no munic�pio em 2015, as restitui��es, que primeiramente deveriam ter sido feitas na fatura da conta de �gua, est�o sendo pagas em ag�ncias banc�rias.