MPF move a��o para alterar contrato de concess�o das BRs 364 e 365

Devido a a��o movida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, a concession�ria Ecovias do Cerrado e a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) podem ter que corrigir falhas apontadas pela procuradoria da Rep�blica no Plano de Explora��o da Rodovia (PER), e tamb�m no contrato de concess�o das BRs 364 e 365.

A a��o civil p�blica aponta que, na an�lise do contrato de concess�o e do PER, a ANTT, em algumas situa��es, n�o teria determinado o cumprimento das normas t�cnicas vigentes elaboradas pela ABNT. Entre esses casos, estariam algumas consideradas vitais para a garantia da seguran�a vi�ria e redu��o dos danos em acidentes.

“Basta ver que foi dado � Ecovias o tempo m�dio de atendimento de 240 minutos para ocorr�ncias na pista. Ora, no contrato firmado com Arteris na R�gis Bittencourt, BR-116, o tempo de atendimento � de 60 minutos para inspe��o na pista, 20 minutos para guincho e 15 minutos para ambul�ncias, sobressaindo, assim, o injustific�vel retrocesso em detrimento de milhares de vidas para beneficiar a cupidez dos representantes legais da Ecovias do Cerrado”, destaca a a��o.

O MPF j� tinha feito recomenda��es � ANTT, solicitando as altera��es, mas a ag�ncia n�o acatou o pedido, alegando que a implanta��o dessas medidas causaria desequil�brio contratual. "O atual contrato da ANTT, firmado com a Ecovias do Cerrado, destoa de forma injustific�vel, e para pior, em termos de seguran�a e conforto para o usu�rio do sistema rodovi�rio federal, com contratos firmados com outras concession�rias, a exemplo do firmado para concess�o da Rodovia R�gis Bittencourt (BR-116)", disse o procurador da Rep�blica Cleber Eust�quio Neves.

Em raz�o disso, o MPF pede que tanto a ANTT quanto a concession�ria sejam obrigadas a promover, em at� 30 dias, altera��es no contrato de concess�o e no PER. S�o pedidas 20 altera��es na reda��o desses contratos, que incluem, principalmente, adequa��es �s v�rias normas da ABNT, referentes a sinaliza��o e elementos de prote��o, sinaliza��o educativa, tamb�m a instala��o de c�meras de modo que todo o sistema rodovi�rio seja monitorado ininterruptamente, sem pontos cegos, al�m da instala��o de sistemas de controle de velocidade em trechos considerados cr�ticos.

Outro pedido � de recupera��o ou substitui��o de barreiras e defensas danificadas ou n�o ancoradas que devem atender �s normas NBR 6970 e NBR 6971.

A Ecovias do Cerrado � respons�vel por uma concess�o que engloba trechos das rodovias BR-364 e BR-365 e se estende por 437 quil�metros entre os estados de Minas Gerais e Goi�s. A concession�ria assinou contrato de concess�o de 30 anos com a ANTT em 2019, assumindo a responsabilidade pela administra��o, recupera��o, conserva��o, manuten��o, amplia��o e opera��o por v�rios trechos.

A BR-365 � a principal via de liga��o do munic�pio de Uberl�ndia com a BR-153 e o estado de Goi�s, e tamb�m com as regi�es do Alto Parana�ba e Norte de Minas.

A ANTT informou que ainda n�o foi notificada oficialmente. Em nota a Ecovias do Cerrado afirmou que tamb�m n�o tem conhecimento do processo ainda e apresentar� sua defesa nos autos, quando citada. O texto diz ainda que a “Ecovias do Cerrado cumpre o disposto no Contrato de Concess�o e no Programa de Explora��o da Rodovia elaborado pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT”.