Entre as principais demandas de exame est�o a revis�o da �rea constru�da, da fra��o ideal e da taxa de coleta de res�duos s�lidos (TCRS), essa �ltima calculada conforme a frequ�ncia do servi�o. As solicita��es de isen��o do imposto, de extens�o de imunidade e de redu��o da al�quota tamb�m entram no rol de postula��es.
O prazo para os pedidos de revis�o do IPTU foi aberto em 4 de janeiro. Desde 30 de dezembro, entretanto, os propriet�rios dos cerca de 745 mil im�veis tributados podem consultar no site da PBH os valores do imposto deste ano. Segundo a prefeitura, as guias foram entregues pelos Correios at� o dia 8 de janeiro, mas j� est�o dispon�veis pela internet desde o final do ano passado.
A Subsecretaria da Receita Municipal (Surem) informa que, a partir deste ano, as solicita��es ser�o captadas preferencialmente de forma eletr�nica, por meio de formul�rio dispon�vel no portal de servi�os da PBH. O �rg�o ressalta que o atendimento presencial � realizado de forma restrita e em situa��es excepcionais (veja abaixo). Para atendimento presencial, al�m de obedecer aos crit�rios de excepcionalidade, o contribuinte dever� agendar atendimento e ir ao BH Resolve, na Rua dos Caet�s, 342, no Centro da capital.
Para a realiza��o do requerimento, � necess�rio informar o n�mero do �ndice cadastral do im�vel e o c�digo de verifica��o, que est� dispon�vel na guia impressa do IPTU encaminhada pelos Correios. Caso o interessado n�o possua o c�digo para o pedido de revis�o, como na situa��o de extravio de guia, n�o ser� poss�vel realizar o protocolo do pedido pela internet.
As guias disponibilizadas virtualmente e no aplicativo da PBH n�o possuem o c�digo de verifica��o. Existem algumas exce��es nas quais ser� poss�vel fazer a solicita��o pela internet sem o c�digo: “anexa��o de documentos”, “reativa��o de �ndice”, e “titularidade”. Para resgate do c�digo de verifica��o, tamb�m ser� necess�rio o atendimento presencial do BH Resolve.
Ap�s o preenchimento das informa��es solicitadas no formul�rio eletr�nico, o sistema liberara%u0301 automaticamente as pr�ximas fases para a alimenta��o do requerimento. Para cada tipo de reclama��o selecionado, o sistema apresentara%u0301 os motivos dispon�veis, devendo a op��o desejada ser marcada pelo requerente. Documentos necess�rios poder�o ser solicitados. A coluna “obrigat�rio” informa se o documento e%u0301 de apresenta��o indispens�vel ou facultativa. Um documento obrigat�rio n�o anexado corretamente resultara%u0301 no indeferimento do pedido.
A finaliza��o do processo vai gerar um n�mero de protocolo. Todos os servi�os requisitados pelo Portal da PBH podem ser acompanhados pela �rea de relacionamento do usu�rio.
A PBH informou por meio de nota que n�o h� previs�o de prorroga��o desse prazo e que o atendimento presencial excepcional n�o foi paralisado com a suspens�o de atividades comerciais na cidade.
Situa��es excepcionais
1. O titular do im�vel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresenta��o do documento que comprove a condi��o de tutor ou curador do reclamante;
2. O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
3. Verifica��o de inoper�ncia dos sistemas de recep��o eletr�nica dos formul�rios de reclama��o; ou
4. O titular ou o procurador declarar n�o dispor de condi��es ou de meios para apresentar a reclama��o de forma eletr�nica.
A Central de Atendimento BH RESOLVE est� localizada na rua Caet�s 342, Centro de Belo Horizonte e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h �s 17h. O contribuinte deve portar documento de identifica��o com foto e a guia do IPTU 2021.
*Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Jociane Morais