O trato foi assinado nesta quinta-feira (04/02), em audi�ncia no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). Segundo o governador Romeu Zema (Novo), as secretarias estaduais j� trabalham nos tr�mites iniciais para dar in�cio �s obras. Ele diz que as a��es priorit�rias ser�o definidas ap�s di�logo com as prefeituras locais e a Assembleia Legislativa.
"N�s lan�aremos os editais imediatamente. Nossas secretarias envolvidas j� estavam preparadas para tal, e vamos ter a ajuda da Assembleia Legislativa na quest�o da prioriza��o. Vamos escutar os parlamentares, aquilo que diz respeito � Bacia do Paraopeba, vamos estar escutando. Os prefeitos tamb�m ter�o opini�o sobre o que � priorit�rio”, disse, em entrevista coletiva ap�s a oficializa��o do acordo.
A ideia � aplicar 30% dos recursos obtidos em melhorias que impactem diretamente os cidad�os de Brumadinho. Juntos, os programas de transfer�ncia de renda e as demandas dos atingidos devem consumir R$ 9,17 bilh�es de indeniza��o. Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), Minist�rio P�blico Federal (MPF) e Defensoria P�blica v�o trabalhar para promover o in�cio imediato das medidas que apoiem a popula��o afetada.
Para a Bacia do Paraopeba, que abrange 25 outros munic�pios impactados pelo rompimento, ser�o R$ 4,7 bilh�es. Em pauta, est�o a reforma de escolas p�blicas, a conclus�o das obras de unidades de sa�de, o ensino profissionalizante e a gera��o de empregos. O prazo para a apresenta��o dos projetos em prol do entorno do Paraopeba � de seis meses.
“Todas as cidades do Rio Paraopeba ter�o saneamento, escolas reformadas, delegacias de pol�cia, sistema de sa�de. Tudo isso ser� executado, mas o prefeito vai poder opinar. N�o h� nada determinado com tantas frentes de obra, ainda se tratando de cidades distintas e obras muito d�spares entre elas. Mas o Parlamento, com certeza, vai contribuir muito", assegurou o governador.
� constru��o do Rodoanel, �s quest�es ligadas ao metr� e � melhoria de estradas e pontes ser�o destinados R$ 4,95 bilh�es. Outros R$ 4,37 bilh�es v�o sustentar interven��es nos hospitais da Funda��o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o aprimoramento dos servi�os feitos por Pol�cia Militar e Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, e outras atividades p�blicas. O combate � dengue e outras doen�as, por meio da Funda��o Ezequiel Dias (Funed), tamb�m est� contemplado nesse eixo.
Valores podem crescer
O acordo entre a mineradora e o poder p�blico estadual contempla, tamb�m, a repara��o socioambiental dos danos causados pelos rejeitos. Para esse fim, h� R$ 6,55 bilh�es. Investimentos em seguran�a h�drica, por seu turno, como o aprimoramento das bacias do Paraopeba e das Velhas, v�o demandar R$ 2,05 bilh�es. Segundo Zema, os valores destinados � recupera��o ambiental podem crescer se demandas forem surgindo.
“� um compromisso firmado: a empresa ter� que fazer toda repara��o ambiental necess�ria. Se amanh�, por acaso, nascer uma crian�a com problema que � efeito dessa trag�dia, ser� uma nova recupera��o que a empresa ter� que arcar. O que foi feito hoje � como se fosse um piso. O valor pode ir al�m, mas, a menos, n�o".
Fora os valores que ainda ser�o aplicados, medidas emergenciais para amparar os atingidos e a repara��o j� iniciada somam R$ 5,89 bilh�es.
Cifras n�o ser�o usadas para pagar sal�rios
O acordo estabelece, ainda, que os recursos oriundos da indeniza��o da companhia n�o podem ser utilizados para fluxo de caixa ou pagamento de sal�rios. Al�m da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) v�o acompanhar a aplica��o do dinheiro.