O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) instaurou inqu�rito para apurar den�ncia de ilegalidade de termo de fomento por dispensa de chamamento pela Secretaria de Sa�de de Betim. A prefeitura � acusada de favorecimento � Organiza��o Social Dona Dochinha, contratada por indica��o, que est� gerindo mais de R$ 86.553.799,00 milh�es na �rea da Sa�de na cidade. Segundo a den�ncia, os donos da empresa t�m v�nculos pessoais com membros do Poder Executivo.
Segundo informa��es da 4ª Promotoria de Justi�a de Betim � reportagem, “o citado procedimento (nº 0027.20.000921-8) est� tramitando regularmente e v�rias dilig�ncias foram requisitadas ao munic�pio de Betim, visando, assim, aferir o motivo legal que ensejou a celebra��o do citado Termo de Fomento por meio de chamamento p�blico, sem realiza��o de processo licitat�rio nos termos da Lei 8.666/93, notadamente por se tratarem de servi�os de manuten��o, conserva��o e limpeza dos estabelecimentos da rede p�blica. Foram encaminhados esclarecimentos e documentos pela municipalidade, os quais est�o sendo analisados por esta Promotoria de Justi�a”.
A den�ncia apresenta elementos pol�ticos e de v�nculos pessoais entre pessoas que gerem o munic�pio e Dona Dochinha. O secret�rio de Sa�de de Betim, Guilherme Carvalho da Paix�o, � citado como a pessoa que autoriza as negocia��es e quem executa � o secret�rio adjunto de Gest�o da Sa�de, Augusto Viana da Rocha, respons�vel pelo planejamento, or�amento e finan�as da sa�de do munic�pio.
Os donos da empresa Dona Dochinha s�o Viviane Tompe Souza Mayrink e Jorge Luiz da Cruz Junior. Viviane � reitora do Centro Universit�rio de Sete Lagoas (Unifeemm) e Jorge Luiz � pro-reitor da institui��o. Segundo o documento, ambos t�m v�nculos de amizade e com gestores do alto escal�o da prefeitura de Betim, al�m de liga��es institucionais com a Unifeemm.
Recentemente, Dona Dochinha foi anunciada pela Prefeitura de Betim tamb�m para atuar na Secretaria de Educa��o (Semed). Em 14 de janeiro de 2021, foi publicado chamamento destinado a credenciar e qualificar organiza��es sociais em Betim cujo objeto � operacionalizar algumas atividades da �rea da educa��o.
Em 26 de janeiro, a prefeitura criou o Programa Municipal Educa��o Para Futuro. Este programa surgiu para atender os processos seletivos dos cargos de higieniza��o, secret�rios de escola e atendentes pedag�gicos. Em 30 de janeiro, foi publicado que a empresa Dona Dochinha tinha sido a qualificada. Ela apresentou o valor, para 24 meses, de R$ 157.353.950,64 e anual de R$ 78.6766975,32, sendo 19,21% a mais do que previsto no edital. Mesmo assim a comiss�o a considerou classificada.
Dona Dochinha est� em processo seletivo para contratar, de forma imediata, 484 profissionais para preencher cargos vagos nas escolas da rede municipal de Betim, sendo 416 de agentes de servi�o escolar e 68 de auxiliar de servi�os de secretariado.
Prefeitura diz que n�o h� ind�cios de desconformidade em contrato
A Prefeitura de Betim enviou nota esclarecendo que a Lei nº 13019/2014 prev� a possibilidade da realiza��o de chamamento p�blico � Organiza��o da Sociedade Civil (OSC) e ressalta que n�o h� irregularidades em rela��o a este contrato com a Dona Dochinha.
“A Procuradoria-geral do Munic�pio (Progem) esclarece que a referida den�ncia n�o tem proced�ncia, visto que todas as informa��es solicitadas foram prestadas ao Minist�rio P�blico. Com isso, o munic�pio est� plenamente seguro de que n�o ser� encontrada qualquer ilegalidade ou imoralidade em rela��o ao contrato de fomento. A Progem ressalta que, at� o momento, n�o h� manifesta��es do �rg�o de fiscaliza��o externa que indiquem qualquer desconformidade."
A Progem esclarece ainda que n�o seria o caso de procedimento licitat�rio, visto que a empresa Dona Dochinha � uma Organiza��o da Sociedade Civil (OSC) - regulada pela Lei nº 13019/2014, que prev� a possibilidade da realiza��o de chamamento p�blico. Entretanto, nos termos do inciso VI do artigo 30 da referida Lei, � permitida a dispensa do chamamento p�blico no caso de atividades voltadas ou vinculadas a servi�os de sa�de, o que ocorreu no presente fato. A Progem destaca que todas as disposi��es do citado diploma legal foram atendidas para a dispensa do chamamento p�blico, bem como para ser firmado o Termo de Fomento – n�o sendo verificada, portanto, qualquer ilegalidade. Vale destacar ainda que a migra��o representa op��o mais econ�mica e vantajosa para o er�rio, em compara��o ao modelo de gest�o utilizado anteriormente.
Por fim, a Progem salienta que o �nico fundamento para a abertura do procedimento no Minist�rio P�blico, conforme se verifica no processo nº 0027.20.000921/08, em despacho da promotora respons�vel pela apura��o, � o de que o termo de fomento "ocorreu por meio de Dispensa de Chamamento P�blico", diz a nota.