A Justi�a mandou suspender o toque de recolher depois de uma a��o do deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que questionou a constitucionalidade da medida tomada pela prefeitura. Ao acatar o pedido, a ju�za da 2ª vara da Fazenda P�blica em Uberl�ndia, Juliana Faleiro, argumentou que em seu entendimento 'compete ao Poder Executivo o poder/dever de gerir a crise sanit�ria, econ�mica, social e etc'.
Em comunicado, o munic�pio do Tri�ngulo Mineiro informou que ainda aguarda ser formalmente comunicado pela Justi�a de Minas Gerais e que 'permanecem em vigor todas as normas constantes nas delibera��es 020/2020 e 06/2021 e suas altera��es'.
Em publica��o no Di�rio Oficial do Munic�pio, o N�cleo Estrat�gico do Comit� de Enfrentamento � COVID-19 estendeu at� 7 de maio a chamada fase intermedi�ria do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econ�micas durante o per�odo de pandemia.
O que, na pr�tica, mant�m n�o s� o toque de recolher como tamb�m o fechamento de estabelecimentos, como mercados e padarias, �s 18h, e o funcionamento do transporte p�blico �s 20h. Apenas entregas de alimentos, com limite para 22h, e com�rcios espec�ficos, a exemplo das farm�cias, podem continuar funcionando ap�s 20h.
A avalia��o do comit� � que com a flexibiliza��o do com�rcio do in�cio de abril apontou uma pequena crescente de contaminados nos �ltimos dias, via exames RT-PCR. Nesta ter�a-feira (28/4), houve nova reuni�o e o assunto foi colocado em pauta e levado em considera��o nas decis�es de manuten��o das restri��es e de recurso contra a decis�o liminar judicial.