A Vara da Fazenda P�blica e Autarquias determinou a demoli��o de uma ala anexa em constru��o no Hospital Santa M�nica, em Divin�polis, Regi�o Centro-Oeste de Minas. A unidade ter� 180 dias, a contar de 12 de maio, para cumprir a decis�o ou apresentar o projeto arquitet�nico devidamente aprovado.
A constru��o teve in�cio em 2011, entretanto, foi classificada como “clandestina” por n�o ter as documenta��es necess�rias. Diante disso, o munic�pio entrou com a a��o demolit�ria, alegando a aus�ncia do laudo de vistoria, desacordo com a legisla��o municipal e sem o devido projeto arquitet�nico.
O caso se arrasta na Justi�a por 10 anos e o processo foi suspenso reiteradas vezes. Apesar das tentativas para regularizar a situa��o por meio da via administrativa, conforme decis�o, o hospital n�o sanou as irregularidades.
Em 2017, foi dado o mesmo prazo para apresenta��o dos documentos necess�rios.
A unidade recorreu afirmando que a modifica��o e expans�o estavam em an�lise na Secretaria Municipal de Sa�de. Entretanto, o recurso foi negado porque os documentos apresentados n�o eram referentes � regularidade da constru��o.
Um deles era o projeto t�cnico aprovado apenas pelo Corpo de Bombeiros.
Pend�ncias
A prefeitura disse que considerando a decis�o judicial e o prazo concedido pela Justi�a, o setor competente para aprova��o de projetos recebeu o expediente protocolado pelo interessado e analisa o projeto arquitet�nico apresentado.
“Cabendo ao hospital obter, ainda, alvar� emitido pela Vigil�ncia Sanit�ria do estado, para que possa regularizar sua obra”, esclareceu.
“Cabendo ao hospital obter, ainda, alvar� emitido pela Vigil�ncia Sanit�ria do estado, para que possa regularizar sua obra”, esclareceu.
Ainda segundo a prefeitura, “caber� ao hospital, portanto, atender �s regras previstas em lei para que seja garantida a seguran�a dos usu�rios e colaboradores”. Sendo esta a maior preocupa��o da administra��o, diante de obra sem pr�via aprova��o”, concluiu.
Hospital apresenta projeto
Em nota, o Hospital Santa M�nica, que est� h� 27 anos no mercado, informou que desde 2011 – ainda em outra gest�o – vem discutindo com o munic�pio a regulariza��o da constru��o da ala anexa ao pr�dio hospitalar.
Defendeu a expans�o para “atender a demanda e aos cuidados da sa�de”.
Defendeu a expans�o para “atender a demanda e aos cuidados da sa�de”.
A unidade ainda disse que em 9 de abril foi protocolado o requerimento para aprova��o do projeto, nos moldes constantes no processo, estando em fase de an�lise pela prefeitura.
“O hospital, sob nova gest�o, acredita que tenha preenchido todos os requisitos para obten��o da aprova��o do projeto, j� que se trata de um importante servi�o de sa�de prestado � popula��o de Divin�polis e regi�o. O Hospital informa tamb�m que, em qualquer hip�tese, cumprir� as determina��es legais”, informou.
H� cerca de um ano, a unidade fundada por m�dicos de Divin�polis foi vendida para o grupo NotreDame Interm�dica.
*Amanda Quintiliano especial para o EM