O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justi�a para obrigar que a Prefeitura de Belo Horizonte divulgue, em at� cinco dias, o planejamento do retorno presencial das aulas na capital.
O pedido foi feito por meio da 25ª Promotoria de Justi�a de Belo Horizonte, que ajuizou A��o Civil P�blica (ACP) com pedido de tutela provis�ria de urg�ncia contra o munic�pio de Belo Horizonte nesta ter�a-feira (25/5).
Em documento, a ACP acusa o secret�rio municipal de Sa�de, Jackson Machado, de "inverdades" durante investiga��es do MPMG e critica a administra��o da PBH por fechamento das escolas.
Em documento, a ACP acusa o secret�rio municipal de Sa�de, Jackson Machado, de "inverdades" durante investiga��es do MPMG e critica a administra��o da PBH por fechamento das escolas.
A promotoria pede que a Justi�a determine ao munic�pio a divulga��o do protocolo t�cnico voltado � preven��o, controle e mitiga��o dos riscos de transmiss�o da COVID-19.
“Necess�rio ao planejamento de retorno presencial �s atividades educacionais para crian�as, jovens e adultos, das redes p�blicas e privadas, que sejam impactadas, direta ou indiretamente, pelo poder de pol�cia municipal”, informou o MPMG.
“Necess�rio ao planejamento de retorno presencial �s atividades educacionais para crian�as, jovens e adultos, das redes p�blicas e privadas, que sejam impactadas, direta ou indiretamente, pelo poder de pol�cia municipal”, informou o MPMG.
Como pedido alternativo, a a��o requer que o munic�pio seja obrigado a realizar, tamb�m no prazo de cinco dias, o planejamento administrativo que contemple o rein�cio da atividade educacional presencial para todas as idades, das redes p�blicas e privadas, nos par�metros da ag�ncia norte-americana Centers for Disease Control and Prevention (CDC).
Pede, ainda, a fixa��o de multa di�ria de R$ 50 mil no caso de descumprimento das obriga��es.
Escola na pandemia
De acordo com a a��o, o munic�pio de Belo Horizonte, no curso da pandemia, exerceu “limitad�ssima atua��o administrativa planejadora no campo educacional”, gerando um estado de abandono para a maior parte dos alunos da capital, especialmente os da educa��o p�blica.
O documento da Promotoria de Justi�a critica a gest�o de educa��o feita pela prefeitura e diz que houve “omiss�o municipal” com danos considerados incalcul�veis que se estendem ao ensino privado, “envolto nas limita��es provocadas pela m� governan�a local”.
Secret�rio de Sa�de
A a��o acusa o secret�rio municipal de Sa�de, Jackson Machado, de mentir em declara��es ao MPMG, em fevereiro deste ano, “ao justificar a��es administrativas defasadas cientificamente, incompletas e distanciadas da realidade”.
O documento n�o economiza cr�ticas e vai ainda mais longe ao cobrar o retorno das aulas presenciais.
O documento n�o economiza cr�ticas e vai ainda mais longe ao cobrar o retorno das aulas presenciais.
“No contexto nacional prec�rio, em rela��o a todos os pa�ses desenvolvidos, a Prefeitura de Belo Horizonte, com a grosseira paralisia no ensino, sentencia o munic�pio a patamares educacionais trevosos no mundo civilizado, algo inadmiss�vel para um munic�pio do Brasil, pa�s signat�rio de tratados internacionais de direitos humanos que positivam a magnitude e preval�ncia da educa��o, como direito fundamental priorit�rio”, ressalta a ACP.
O Minist�rio P�blico afirmou que, “al�m do desrespeito ao direito fundamental � educa��o, a a��o demonstra a ocorr�ncia de viola��es � efici�ncia, ao planejamento administrativo, � publicidade, � transpar�ncia da gest�o municipal e � moralidade administrativa”.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que n�o foi intimada.