O procurador-geral tamb�m � presidente da Previd�ncia Social do Munic�pio de Betim (Ipremb) e poder� permanecer nas duas fun��es. Um dos embates levantados por servidores � que esses cargos seriam de interesses conflitantes.
A decis�o foi fundamentada no entendimento de que n�o existe dano � presta��o do servi�o p�blico e tampouco dano ao er�rio p�blico, visto que o cargo exercido no Ipremb n�o � remunerado. Birchal suspendeu a decis�o anterior, em 1ª inst�ncia, enquanto julga o m�rito. Na �poca, a Prefeitura recorreu � decis�o de desonera��o, o que ainda n�o foi julgado.
Sobre a compatibilidade dos cargos em quest�o de jornadas de trabalho, segundo a desembargadora, n�o h� conflitos. “Cumpre-me apontar que, embora o ocupante do cargo em comiss�o ou fun��o gratificada esteja submetido ao servi�o e possa ser convocado sempre que houver interesse do executivo, n�o houve comprova��o da exist�ncia de jornada de trabalho pr�-estabelecida, tanto para o exerc�cio do cargo de Procurador-Geral Municipal ou para presidente do Ipremb”, aponta o documento.
A decis�o garante que h� a legalidade do exerc�cio do cargo com a fun��o p�blica e que o cargo comissionado de presidente do Ipremb foi extinto pela Lei Municipal nº6.795, de 28 de dezembro de 2020. Portanto, inexiste a ocupa��o de dois cargos comissionados e que cabe ao chefe do Poder Executivo escolher, dentre os servidores ocupantes de confian�a, o que ocupar� a fun��o p�blica de presidente do Instituto, sem nenhum outro �nus (art 6º, da lei Municipal nº6.795, de 28 de dezembro de 2020). Al�m disso, inexiste interesses conflitantes ante a representa��o do munic�pio e a administra��o p�blica indireta e que existem expressivos ganhos na administra��o do Instituto ap�s a entrada do procurador como presidente.
A perman�ncia de Cypriano no Instituto de Previd�ncia foi bastante comemorada pela Prefeitura. “O resultado j� era esperado, visto que fizemos tudo dentro da lei. Principalmente neste momento em que medidas t�m que ser tomadas para moralizar e acertar pend�ncias do passado, referentes a opera��es e pagamentos duvidosos. Tenho confian�a de que o Bruno Cipryano consiga terminar esse trabalho, at� para o bem da pr�pria institui��o, que precisa ter capacidade financeira para pagar seus servidores. Hoje, o Ipremb est� numa situa��o muito mais s�lida do que quando o recebemos, saindo de uma d�vida de mais de R$ 800 milh�es em valores atualizados para R$ 290 milh�es. Continuaremos com a opera��o de saneamento do instituto, e vamos zerar essa d�vida, gerando solidez ao Ipremb e garantindo, de maneira plena, os direitos dos servidores”, declara o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.