No primeiro depoimento da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Saneouro, em Ouro Preto, Regi�o Central de Minas Gerais, que investiga se houve irregularidades no processo de licita��o que transferiu a presta��o de servi�o de �gua e esgoto, que era p�blico, para a iniciativa privada, o professor aposentado do departamento de engenharia civil da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Jorge Ad�lio Penna, afirmou nesta quinta-feira (17/6) que a tarifa��o aplicada pela empresa n�o condiz com a realidade da popula��o.
"Se a CPI n�o encontrar nada de errado na licita��o, mesmo assim, a empresa dever� reduzir a tarifa cobrada".
O convite feito para abrir os trabalhos da 3ª Reuni�o da CPI da Saneouro foi feito pela comiss�o investigadora, que sentiu a necessidade do parecer de um especialista em saneamento b�sico na investiga��o.
O professor Jorge Ad�lio Penna � especialista em saneamento b�sico e acompanhou como membro do Conselho Municipal de Saneamento do processo licitat�rio feito em 2019 durante as audi�ncias p�blicas.
O professor Jorge Ad�lio Penna � especialista em saneamento b�sico e acompanhou como membro do Conselho Municipal de Saneamento do processo licitat�rio feito em 2019 durante as audi�ncias p�blicas.
O professor explica que Ouro Preto completa 310 anos no m�s de julho e durante esse tempo nunca houve cobran�a de �gua na cidade, que hoje tem mais de 20 mil resid�ncias.
Com isso, Penna considera que a implanta��o dos hidr�metros nas casas, com�rcios e ind�strias s�o necess�rios para que a popula��o tenha ci�ncia do quanto gasta do recurso e, assim, possa economiz�-lo.
Conta alta
O especialista em engenharia hidr�ulica e saneamento aponta que os valores que est�o vindo no processo de implanta��o dos hidr�metros est�o superiores aos aplicados em cidades vizinhas, como Itabirito e Ouro Branco. “Muitos dos valores chegam a ser impratic�veis”.
Al�m disso, o professor afirma que no processo licitat�rio a tarifa social, desconto concedido �s fam�lias de baixa renda, foram fixados para apenas 5% do total das resid�ncias de Ouro Preto.
“Quando discutimos a regulamenta��o da Saneouro no Conselho Municipal de Saneamento, todo tempo se falava que a tarifa de um modo geral seria 20% menor do que a tarifa da Copasa. Na verdade , o valor de 20% menor que a Copasa era apenas na tarifa social colocado no edital. Com a realidade do novo sistema, estamos vendo contas mais altas nos simulados dos hidr�metros, com valores absurdos que assustaram toda a popula��o, e o n�o atendimento aos mais pobres”.
Sem ag�ncia reguladora no processo
Al�m disso, Penna mostra que no artigo 11 do Plano Nacional de Saneamento B�sico, as condi��es de validade dos contratos que tenham por objeto a presta��o de servi�os p�blicos de saneamento b�sico deve atender � exist�ncia das normas de regula��o e a designa��o de ag�ncias de regula��o e fiscaliza��o da prestadora do servi�o.
O que foi percebido � que a Ag�ncia Reguladora de Servi�os P�blicos do Munic�pio de Ouro Preto (ARSEOP) foi criada posteriormente ao edital e, com isso, o questionamento levantado pelos parlamentares da CPI foi sobre a falta dessa entidade reguladora no processo de licita��o, que teria, dentre tantas atribui��es, observar a cria��o da tarifa de cobran�a de forma imparcial.
“Deveria ter uma ag�ncia reguladora quando edital estava sendo preparado. A tarifa que est� na proposta comercial da empresa deveria apresentar um Fator K menor que 1 porque o valor 1 � a tarifa m�xima, e isso n�o ocorreu. Ser� que ela sabia que era a �nica na concorr�ncia e aplicou o maior valor?", questiona.
O engenheiro explica que existe uma tabela em que existe uma estrutura tarif�ria que coloca o valor da tarifa fixa e o valor da tarifa de consumo separadamente por categorias de consumidores divididos em residencial social, residencial comum, comercial, industrial e p�blico e apresenta os valores. E o fator K deveria ser menor que um e ia multiplicar cada um desses valores. Ent�o cada n�mero mulptiplicado menor que um reduz esse valor da tarifa.
“Ouro Preto tem �gua de excelente qualidade, o tratamento que a empresa faz n�o condiz com um fator K alto".
Suspens�o da instala��o dos hidr�metros
Na 2ª Reuni�o da CPI, realizada nessa segunda-feira (14/6), os membros aprovaram o envio de of�cio ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) informando sobre exist�ncia da CPI.
Outro ponto abordado pelos parlamentares foi a necessidade de suspender, durante o curso da investiga��o, a hidrometra��o das resid�ncias, tanto na sede, como nos distritos.