Ap�s a acusa��o de que o secret�rio de sa�de de Lagoa Santa, Gilson Urbano de Ara�jo, faz parte de uma lista de poss�veis 150 fura-filas da vacina��o contra a COVID-19, duas medidas para apurar irregularidades na vacina��o e no combate � pandemia foram tomadas.
A primeira foi feita pelo Executivo, que anunciou a instaura��o de uma sindic�ncia investigativa. Segundo a prefeitura, o objetivo do processo � apurar “suposta vacina��o de servidores p�blicos municipais em desacordo com os planos federal e estadual de imuniza��o contra a COVID-19”.
A sindic�ncia investigativa vai seguir em segredo de justi�a e o nome do sindicante n�o foi informado pela prefeitura.
A segunda medida foi feita pelo Legislativo, na Reuni�o Ordin�ria dessa ter�a-feira (22/06), que aprovou a instaura��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) que, al�m do esquema de fura-fila da cidade, tamb�m vai investigar como foram feitos os testes de COVID-19 e outras medidas de combate e controle da doen�a.
A acusa��o contra o secret�rio foi feita durante Reuni�o Ordin�ria do dia 15 de junho, na C�mara Municipal de Lagoa Santa, Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
A acusa��o contra o secret�rio foi feita durante Reuni�o Ordin�ria do dia 15 de junho, na C�mara Municipal de Lagoa Santa, Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
Como come�ou
Na reuni�o ordin�ria de 6 de abril, os vereadores apresentaram requerimento enviado � prefeitura solicitando a lista dos vacinados em Lagoa Santa.
Em resposta � solicita��o do vereador Leonardo Viana Daher (PL), a Secretaria de Sa�de enviou um documento de 400 p�ginas contendo informa��es sobre o Plano de Vacina��o, mas a lista dos nomes completos e cargos foi negada.
Em resposta � solicita��o do vereador Leonardo Viana Daher (PL), a Secretaria de Sa�de enviou um documento de 400 p�ginas contendo informa��es sobre o Plano de Vacina��o, mas a lista dos nomes completos e cargos foi negada.
A Secretaria de Sa�de alegou que a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais - LGPD) impede a divulga��o de dados pessoais, pois protege a privacidade das pessoas.
Com isso, no dia 27 de abril foi enviado um novo requerimento reiterando a solicita��o de um relat�rio completo da vacina��o na cidade, com nomes completos, cargos que ocupam, idade, data de vacina��o e n�mero de lote da vacina, al�m do quantitativo enviado pelo Minist�rio da Sa�de � cidade.
Segundo o vereador, em 25 de maio a prefeitura entregou uma lista que continham dados incompletos, apenas iniciais dos nomes de alguns vacinados o que impediu a fiscaliza��o do Legislativo.
Diante da insatisfa��o sobre os dados, o vereador impetrou mandado de seguran�a e o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), comarca de Lagoa Santa, deferiu o pedido do Legislativo em 29 de maio e deu prazo de dois dias para que a prefeitura da cidade entregasse a lista aos vereadores com os dados completos dos vacinados contra a COVID-19.
Em m�os do documento, o vereador comparou as duas listas enviadas pela secretaria e, assim, constatou que o secret�rio tomou as duas doses da CoronaVac nos dias 17 de fevereiro e em 4 de mar�o, e no campo profissional consta que ele � servidor da Secretaria Municipal de Sa�de.
Parecer
Na reuni�o ordin�ria dessa ter�a-feira, foi lido um parecer do vereador Leonardo Daher sobre os dados apresentados nas listas enviadas pela Secretaria de Sa�de.
De acordo com o vereador, o parecer ser� enviado � prefeitura para ajudar no processo da sindic�ncia administrativa. O parecer completo n�o pode ser divulgado porque consta a lista dos 150 acusados de furar a fila para se vacinarem.
No documento, o vereador pede por completa apura��o e ado��o das medidas necess�rias de responsabiliza��o dos envolvidos e afirma que “em hip�tese alguma pode ser permitido que um secret�rio de Sa�de, que deveria trazer solu��es t�cnicas e imparciais da �reas, utilize prerrogativas para criar um sistema de vantagens a determinados servidores e cidad�os, desconsiderando os ordenamentos jur�dicos em preju�zo � popula��o”.
Segundo o documento lido na reuni�o, o secret�rio adotou diversos obst�culos para dificultar que os vereadores exercessem os atos de fiscaliza��o, como omiss�o, distor��o e atrasos.
No parecer, o vereador refor�a que Gilson Urbano, por ser agente pol�tico, n�o est� sujeito �s normas dirigidas aos servidores p�blicos e, sim, �s normas espec�ficas ao desempenho de suas fun��es b�sicas. E apresentou as fun��es elencadas aos secret�rios municipais dispon�veis na Lei Org�nica do Munic�pio.
Ainda de acordo com o parecer, o secret�rio de Sa�de n�o pode ser considerado um trabalhador do servi�o de sa�de, visto que trata-se de um agente pol�tico nomeado pelo prefeito e que n�o possui dentro das suas fun��es nenhuma das mencionadas no Plano Nacional de Imuniza��o (PNI), do Minist�rio da Sa�de e nem da nota t�cnica n°1 da Secretaria de Estado de Sa�de (SES).
secret�rio tamb�m n�o exerce fun��es administrativas que tenham contato direto com pacientes de COVID-19 nos locais citados pelo PNI e pela Nota T�cnica n° 1, mas exerce a fun��o de gerir a pasta da Sa�de.
secret�rio tamb�m n�o exerce fun��es administrativas que tenham contato direto com pacientes de COVID-19 nos locais citados pelo PNI e pela Nota T�cnica n° 1, mas exerce a fun��o de gerir a pasta da Sa�de.
O documento tamb�m ser� enviado ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais.
O que a prefeitura diz
Em nota, a prefeitura diz que em rela��o � CPI considera importante o procedimento adotado pelo Legislativo municipal para esclarecer toda e qualquer d�vida em rela��o � vacina��o contra a COVID-19 em Lagoa Santa, bem como em rela��o �s demais a��es de combate � pandemia.
Neste sentido, a nota diz que a sindic�ncia instaurada pelo prefeito tamb�m contribuir� para o esclarecimento dos fatos e termina dizendo que a prefeitura colocou-se � disposi��o dos �rg�os de controle para prestar os devidos esclarecimentos, sempre primando pela transpar�ncia em todas as suas a��es.