Um projeto de lei atualmente em tramita��o na C�mara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, prev� a concess�o de 20% de desconto no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar um animal dom�stico registrado no Canil Municipal.
A proposta, que � de autoria da vereadora K�tia Franco (PSC), determina que a redu��o no imposto seja aplicada pelo per�odo de tr�s anos ap�s a ado��o. Entretanto, o texto do projeto de lei destaca que n�o ter� direito ao benef�cio o contribuinte que j� tiver sofrido alguma san��o por maus-tratos contra animais.
Em justificativa ao projeto, a vereadora ressalta que � cada vez maior o n�mero de animais resgatados nas ruas pelo Canil Municipal. Logo, o est�mulo � ado��o tem como objetivo reduzir a superlota��o do espa�o e, consequentemente, garantir o bem-estar dos animais.
Entre c�es e gatos, o Canil Municipal de Juiz de Fora abriga atualmente mais de 600 animais – cerca de 100 a mais que a capacidade do espa�o.
A superlota��o do local � um problema antigo no munic�pio. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora criou a plataforma Me Adota A�, que segue em opera��o. Na �poca, o canil tinha aproximadamente 200 animais acima da capacidade.
O projeto de lei ainda ser� objeto de delibera��o de quatro comiss�es t�cnicas do Legislativo municipal. Ap�s esse tr�mite, a expectativa � de que a proposi��o seja debatida em plen�rio. Caso aprovada, a mat�ria segue para o Executivo para san��o ou veto.
Multa de at� R$ 30 mil para quem tatuar em animais
Tamb�m seguindo os ideais do direito ao bem-estar e � prote��o contra maus-tratos, a C�mara Municipal da cidade aprovou no dia 25 de junho um projeto de lei que pro�be a realiza��o de tatuagens e coloca��o de piercings nos animais.
A proposta, que � de autoria do vereador Luiz Ot�vio Coelho (PSL), prev� multa de R$ 10 mil para os infratores e, em caso de reincid�ncia, o valor sobe para R$ 30 mil.
Atualmente, a proposta ainda aguarda parecer do Executivo do munic�pio.