Em reuni�o extraordin�ria, a C�mara Municipal de C�ssia, no Sudoeste de Minas, recusou o projeto de lei do prefeito R�mulo Carvalho Pinto, que autorizava o Executivo municipal a celebrar conv�nio com a Secretaria de Estado de Educa��o de Minas Gerais para a transfer�ncia total da gest�o administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Meio Viana para a Rede Municipal de ensino.
O placar da vota��o foi folgado. Seis votos contra, um a favor e uma aus�ncia.
Votaram contra os vereadores Concei��o Aparecida Silva (DEM), John Lennon (AVANTE), Luiz Adriano Souza Machado/Priminho (PSC), Dinaldo Machado (PP), Fl�vio Lima (SOLIDARIEDADE) e Fl�vio Rossato (PSC). Robson Xavier (PSC) n�o compareceu � reuni�o. O �nico voto a favor foi de Jonas Cunha C�ndido/Professor Jonas (PP).
O professor Jonas Cunha saiu em defesa de seu voto. "Fui a favor porque isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde. S�o 47 alunos somente. Eu entendo a ang�stia do professor contratado com a mudan�a de ano, mas a municipaliza��o � uma tend�ncia. Eu acredito que o munic�pio est� mais preparado para essa modalidade de ensino, tanto � que o �ndice do IDEB municipal � melhor que o do estado em C�ssia”, disse.
Contr�rios
J� o vereador Luiz Adriano tem opini�o contr�ria. “Votei contra o projeto porque o estado quer ‘comprar’ os munic�pios com poucos benef�cios. E sabemos que quando aconteceu isso, em 1995, o estado n�o cumpriu com o compromisso firmado e n�o seria dessa vez. Inclusive, o projeto tinha defici�ncia jur�dica e n�o tinha amparo nenhum juridicamente”, comentou.“Acredito que futuramente o munic�pio ir� absorver todos os alunos dos primeiros anos do ensino fundamental. Mas, no momento, o munic�pio de C�ssia n�o est� preparado para isso. E mais: do modo como foi apresentado, o projeto n�o traz qualquer seguran�a jur�dica (para o munic�pio) com rela��o ao repasse de recursos. A responsabilidade pela manuten��o e oferta do ensino fundamental � tamb�m do estado, de acordo com a Constitui��o da Rep�blica e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o. E h� muito o estado n�o vem cumprindo com suas obriga��es. Resumindo, de um momento para outro, para atender seus problemas de ajuste fiscal, o estado quer sacrificar ainda mais os munic�pios”, ponderou o vereador Dinaldo Machado.
Reuni�o
Um dia antes da vota��o, houve uma reuni�o com os profissionais da educa��o, a convite da Comiss�o Permanente de Educa��o, Sa�de, Obras e Servi�os P�blicos da C�mara Municipal de C�ssia, e contou com todos os vereadores, v�rios profissionais da educa��o e da Superintend�ncia Regional de Ensino de S�o Sebasti�o do Para�so, por meio de v�deo confer�ncia.De acordo com o projeto, o munic�pio assumiria as turmas no in�cio do ano letivo de 2022. Sendo assim, o estado transferiria ao munic�pio recursos financeiros proporcionalmente ao n�mero de alunos absorvidos e doaria um �nibus escolar.
A proposta faz parte do Projeto “M�os Dadas” que foi criado pelo governo de Minas Gerais e visa amplia��o do regime de colabora��o entre estado e munic�pios na organiza��o do sistema p�blico de ensino.