O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), da comarca de Esmeraldas, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, entrou com a��o civil p�blica de improbidade administrativa contra a servidora comissionada N�bia Cristina Rocha e ex-candidatos a vereador nas elei��es de 2020 dos partidos Solidariedade, Cidadania e Republicanos por utilizarem bens p�blicos para atos com finalidade pol�tico-eleitorais.
De acordo com a Promotora de Justi�a da Comarca de Esmeraldas, Luciana Reis, o novo processo aberto nessa segunda-feira (19/7) re�ne em seus autos para fundamentar a den�ncia outros quatro processos que continuam tramitando na 108° Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) – sendo que em um deles, o MP � o denunciante da a��o.
“Uma seara n�o atrapalha outra, ent�o as a��es que est�o correndo na Justi�a Eleitoral ter�o reflexos e consequ�ncias eleitorais e agora a agente entende que esses mesmos fatos merecem o campo c�vel, principalmente porque j� instru�mos o processo todo e podemos aproveitar a provas que j� foram feitas na Justi�a comum”.
No novo processo, o Minist�rio P�blico pede a condena��o dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da fun��o p�blica, suspens�o dos direitos pol�ticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de at� 100 vezes o valor da remunera��o percebida pela servidora durante o per�odo denunciado.
A promotora de Justi�a conta que a diferen�a entre as a��es � exatamente a consequ�ncia, pois a a��o que foi ajuizada na Justi�a Eleitoral pedia, � �poca, a cassa��o do registro ou diploma das pessoas envolvidas.
No caso da servidora N�bia da Rocha, o que se pedia era fixa��o de multa em decorr�ncia da pr�tica de uma conduta eleitoral proibida.
No caso da servidora N�bia da Rocha, o que se pedia era fixa��o de multa em decorr�ncia da pr�tica de uma conduta eleitoral proibida.
“O reflexo da conduta que estamos questionando como irregular no �mbito eleitoral est� sendo tratado na Justi�a Eleitoral. Agora, essa outra a��o diz respeito aos mesmos fatos, mas as consequ�ncias est�o apoiadas na lei de improbidade administrativa”.
Procurada pela reportagem, N�bia da Rocha n�o atendeu � liga��o. Tamb�m procurado pela reportagem, o advogado que representa a servidora, Raimundo C�ndido Neto, n�o rerspondeu �s perguntas.
Sobre o processo
De acordo com a a��o, N�bia da Rocha, era servidora comissionada contratada da C�mara Municipal de Esmeraldas desde abril de 2011 e exercia o cargo de agente administrativo, com carga hor�ria de oito horas di�rias nas instala��es do Procon.
O processo aberto no �mbito c�vel utiliza as investiga��es j� feitas pelo Minist�rio P�blico, que partiram de den�ncias realizadas na Ouvidoria do MP e na Promotoria de Esmeraldas, relatando que a servidora estava prestando servi�os para os partidos Solidariedade e Cidadania durante o expediente de trabalho, no per�odo eleitoral de 2020.
Na �poca, N�bia da Rocha foi exonerada e ap�s as elei��es, com a vit�ria do candidato cliente dela, a advogada foi contratada para ocupar cargo em comiss�o de chefe de gabinete na Prefeitura de Esmeraldas.
Segundo a a��o, o Minist�rio P�blico constatou, em dilig�ncia no PJE Eleitoral, que nos dias 6 e 7 de outubro de 2020 N�bia, ent�o servidora da C�mara Municipal, realizou servi�os de advocacia no pr�dio do Procon em benef�cio dos demais corre�s da a��o, que estavam como candidatos a vereadores.
Ainda segundo a a��o, o Minist�rio P�blico em defesa do patrim�nio p�blico, percebeu que a servidora utilizou bens m�veis e im�veis p�blicos como computadores, internet e o pr�prio pr�dio da C�mara em interesse particular.
Al�m disso, o MP percebeu que tal ato foi pago com o dinheiro p�blico, uma vez que a servidora realizou atividades em hor�rio de trabalho.
Al�m disso, o MP percebeu que tal ato foi pago com o dinheiro p�blico, uma vez que a servidora realizou atividades em hor�rio de trabalho.
Na atual a��o, o MP demonstra que no processo de representa��o eleitoral foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o endere�o dos IP’s dos computadores que prestaram os servi�os advocat�cios nos dias 6 e 7 de outubro.
Em resposta � Promotoria de Justi�a, a Operadora de internet OI SA informou que, durante todo o per�odo compreendido nas datas, o IP foi utilizado pelo assinante C�mara Municipal de Esmeraldas.
Em resposta � Promotoria de Justi�a, a Operadora de internet OI SA informou que, durante todo o per�odo compreendido nas datas, o IP foi utilizado pelo assinante C�mara Municipal de Esmeraldas.
De acordo com a promotora de Justi�a Luciana Reis, s�o tr�s a��es muito parecidas. A primeira foi interposta pelo MP e outras duas interpostas por candidatos e partidos.
O m�rito em si � basicamente a mesma coisa, mas com algumas pessoas diferentes no polo ativo.
O m�rito em si � basicamente a mesma coisa, mas com algumas pessoas diferentes no polo ativo.
“Duas a��es j� foram sentenciadas pela ju�za que reconheceu uma conduta il�cita, mas essa conduta da utiliza��o indevida da C�mara por parte da N�bia n�o teria uma for�a a gerar uma despropor��o de forma a afetar de maneira significativa o pleito e configurasse de abuso de poder pol�tico. Esse foi o entendimento da ju�za”, conta.
Mas, segundo a promotora, apesar de as duas a��es terem sido sentenciadas, o Minist�rio P�blico apresentou recurso e, nessa terceira a��o proposta pelo MP, ainda n�o h� senten�a.