O objetivo do mutir�o � incluir o nome de m�e e pais na certid�o de nascimento dos filhos. Para participar, os interessados devem enviar os documentos � Justi�a por e-mail, oficializando o procedimento de reconhecimento.
O mutir�o ser� realizado em 7 de outubro. Podem se inscrever menores ou maiores de idade que n�o tenham o nome de um dos pais na certid�o de nascimento, que seja morador ou tenha registro de nascimento de Belo Horizonte e regi�o metropolitana.
Como participar
O TJMG explica que, se o suposto filho for menor de 18 anos, � preciso enviar c�pia da carteira de identidade, CPF, certid�o de nascimento, al�m do comprovante de endere�o da m�e e do poss�vel pai.
“Para os filhos que desejam o reconhecimento e j� s�o maiores de 18 anos, � preciso apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endere�o do filho e do suposto pai, al�m de certid�o de nascimento e de casamento do filho, se for casado. Neste caso, � necess�rio apresentar as duas certid�es”, detalha.
Para isso, � necess�rio preencher o formul�rio de pr�-inscri��o no site do TJMG e encaminhar a documenta��o para o e-mail [email protected]. Todos os dados ser�o analisados pela equipe do tribunal e, depois disso, a pessoa interessada vai receber um e-mail com a confirma��o da inscri��o e o link para a sala de audi�ncia virtual do dia do mutir�o.
Ainda segundo o TJMG, neste mutir�o n�o haver� atendimento para os casos de pai j� falecido. Para essas situa��es, os filhos podem procurar o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de BH nos telefones (31) 3330-4365 ou 3330-4366 e agendar um hor�rio.
O CRP � vinculado ao Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e coordenado pela 3ª vice-presid�ncia do TJMG.