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Estado de Minas DIREITO DA MULHER

MG: plano de sa�de exige consentimento do marido para colocar DIU em mulher

Pelo menos duas cooperativas de Minas exigiam consentimento de companheiro, conforme publicou reportagem da Folha de S. Paulo


04/08/2021 17:45 - atualizado 04/08/2021 18:35

A exigência da lei sobre o planejamento familiar - que é muito criticada - não contempla métodos contraceptivos como o DIU(foto: Pixabay/ Reprodução)
A exig�ncia da lei sobre o planejamento familiar - que � muito criticada - n�o contempla m�todos contraceptivos como o DIU (foto: Pixabay/ Reprodu��o)
Cooperativas da Unimed de Jo�o Monlevade (Regi�o Central de Minas) e de Divin�polis (Centro-Oeste de Minas) t�m exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento para colocar o DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas.

Essa foi a informa��o divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nessa ter�a-feira (3/8). Al�m delas, a situa��o se repetiu em Ourinhos, no interior de S�o Paulo.

O dispositivo intrauterino � um m�todo contraceptivo que age localmente, no �tero. Ele pode ser feito com cobre, cujo prazo de validade � de 10 anos dentro do corpo, ou com horm�nio (progesterona), que vale por cinco anos.

Nesses per�odos, a mulher n�o precisa se preocupar com a possibilidade de engravidar, mas pode, se quiser, retirar o dispositivo a qualquer momento

A Folha entrou em contato, sem se identificar, por telefone com as tr�s cooperativas da seguradora para confirmar a informa��o, que consta no Termo de Consentimento para inser��o do contraceptivo.

"A informa��o de que n�o era poss�vel realizar o procedimento sem o consentimento do c�njuge foi confirmada pela central de atendimento ao cliente das tr�s unidades", informou a reportagem.

As unidades de Divin�polis e Ourinhos informaram, por meio da assessoria de imprensa � Folha, que abandonaram a exig�ncia ap�s o contato da Folha.

 J� a unidade de Jo�o Monlevade negou."A cooperativa afirma que apenas recomenda que o termo seja compartilhado, por isso o espa�o para a assinatura do companheiro." 

 

As empresas se amparam na Lei 9.263 de 1996 sobre o planejamento familiar. A legisla��o � alvo de diversas de cr�ticas por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esteriliza��o cir�rgica de pessoas casadas por ferir o direito � escolha pelo reprodutivo das mulheres.

Portanto, a exig�ncia da lei n�o contempla m�todos contraceptivos como o DIU.


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