Comit� para revisar contratos de �nibus em pode se reunir na semana que vem

Revisar os contratos com as empresas de transporte coletivo da capital, valor das tarifas , conforto e tempo de deslocamento de �nibus. Essas s�o algumas atribui��es do Comit� de Repactua��o do Contrato dos �nibus e Reformula��o de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte,  institu�do pela prefeitura por meio do Decreto 17.678, publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) . A equipe, formada por representantes do Executivo, Legislativo, BHTrans, empresas e sociedade civil, tem 90 dias, contados a partir da publica��o, para concluir os trabalhos. A expectativa � de que o primeiro encontro seja realizado na pr�xima ter�a-feira (10/8), no Centro Integrado de Opera��es de Belo Horizonte (COP-BH), que fica no Buritis, Regi�o Oeste da cidade.

“O comit� tem como finalidade discutir a mobilidade urbana integrada e as altera��es nos contratos de concess�o dos servi�os de transporte coletivo de passageiros com vistas � melhoria e atratividade do servi�o para o cidad�o, inclusive em mat�ria tarif�ria”, detalha o decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

 

Durante as pr�ximas semanas, o comit�, que tem car�ter consultivo, vai debater seis t�picos: modelagem dos contratos vigentes de concess�o do transporte coletivo por �nibus em Belo Horizonte; o conforto dos usu�rios e o tempo dos deslocamentos; formas de incentivar o uso do transporte p�blico em detrimento do transporte individual; altera��es poss�veis nos contratos vigentes sem interrup��o dos servi�os; redu��o de custos operacionais sem preju�zo da qualidade, visando � modicidade tarif�ria; e a viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte p�blico mais atrativo.

 

Sobre os integrantes, representando o Executivo Municipal estar�o o secret�rio Municipal de Obras e Infraestrutura, Josu� Valad�o, que ser� o coordenador, o chefe de Gabinete do Prefeito, Alberto Lage, o diretor-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e um representante da Procuradoria-Geral do Munic�pio. Tamb�m h� membros convidados, por indica��o: tr�s representantes da C�mara Municipal de BH, um do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e o �ltimo da sociedade civil.

 

“O comit� poder� solicitar, com prazo por ele definido, aos �rg�os e �s entidades do Poder Executivo, o fornecimento de informa��es, documentos, relat�rios, entre outros, para subsidiar o seu trabalho”, estabelece o decreto.

Embates

Queda de bra�o envolvendo a prefeitura e as empresas respons�veis pelos �nibus do transporte coletivo da capital e que chegou � BHTrans vem se arrastando h� alguns anos. Abrir a “caixa-preta” da empresa de tr�nsito foi uma das principais promessas de campanha de Alexandre Kalil, eleito pela primeira vez em 2016. Para isso, a empresa Maciel Auditores foi contratada para fazer a an�lise de milhares de documentos.

 

O resultado foi apresentado em dezembro de 2018 , ainda no primeiro mandato de Kalil, em uma entrevista coletiva. O prefeito de Belo Horizonte anunciou que, segundo os c�lculos apresentados, para que as despesas do transporte p�blico fossem supridas, o pre�o da passagem deveria ser de R$ 6,35, contra R$ 4,05 praticados na �poca. Ele disse que a prefeitura n�o aceitaria esse valor. Atualmente, a tarifa � de R$ 4,50.

 

Como o Estado de Minas mostrou em 24 de junho, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, no Di�rio Oficial do Munic�pio a  abertura de um processo administrativo punitivo contra a empresa de auditoria por parte da BHTrans . O objetivo � “apura��o de eventuais il�citos na execu��o do contrato celebrado em decorr�ncia da concorr�ncia p�blica nº 002/2017”, que deu in�cio � abertura da “caixa-preta”.

Cobradores

Al�m disso, a partir de 2018, as empresas retiraram os cobradores dos ve�culos, inicialmente em determinados hor�rios. Conforme a legisla��o, os agentes de bordo deveriam estar presentes em todas as viagens das 6h �s 20h30 – menos nas linhas do Move. A prefeitura chegou a multar empresas pelo descumprimento. Com o passar do tempo, a aus�ncia se espalhou para praticamente todas as linhas, com os motoristas realizando as duas fun��es.  A falta de cobradores foi o principal motivo para Kalil n�o reajustar a tarifa de 2019 para 2020 , o que  incomodou os empres�rios .

 

Em meio a tudo isso, ficam os passageiros. Como o Estado de Minas mostrou nos �ltimos anos, al�m de �nibus lotados, n�o � raro os passageiros encararem defeitos nos coletivos, como  problemas com ar-condicionado , portas, goteiras durante a chuva e at�  infesta��o de pernilongos . Quem depende do transporte p�blico para se deslocar na capital ainda foi afetado pela redu��o da frota na pandemia da COVID-19, durante o per�odo de restri��o do funcionamento do com�rcio e servi�os. E a  lota��o dos �nibus � um problema ainda mais grave com a presen�a do coronav�rus , que se espalha facilmente em ambientes fechados.

Investiga��o na C�mara

A cria��o do comit� ocorre no momento em que est� em andamento na C�mara Municipal a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da BHTrans. O objetivo � investigar o servi�o prestado pelas empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte. De l� para c�, os vereadores t�m ouvido pessoas ligadas �s companhias e � empresa de tr�nsito da capital. No m�s passado, a CPI disponibilizou, no site da C�mara, um formul�rio que a popula��o pode usar para fazer den�ncias an�nimas ou fornecer outras informa��es que possam colaborar com o trabalho do colegiado.

 

No contexto da CPI, o prefeito Alexandre Kalil apresentou � C�mara proposta de extin��o da BHTrans para cria��o da Superintend�ncia de Mobilidade do Munic�pio de Belo Horizonte (Sumob). A ideia foi apresentada pelo presidente da CPI, Gabriel Azevedo (sem partido). A inten��o � de que a autarquia absorva as fun��es da BHTrans. A proposi��o tramita na casa.

 

Ainda no fim de julho, a CPI aprovou um requerimento que pede a quebra dos sigilos banc�rio, fiscal e telem�tico de C�lio Bouzada, presidente da empresa entre 2017 e 2020. O documento que solicita a revela��o dos dados de Bouzada fala em "ind�cios de fraudes" durante a gest�o dele.

Na reuni�o de ontem, foram aprovados seis requerimentos, entre eles um que pede a quebra dos sigilos fiscal, telef�nico e banc�rio de empres�rios do transporte p�blico, funcion�rios dessas companhias e servidores da BHTrans.

Modelo de contrato

Os vereadores Bella Gon�alves (Psol), Gabriel Azevedo (sem partido) e Reinaldo Gomes (MDB), que integram a CPI da BHTrans, devem participar do comit�, mas ainda n�o foram formalmente indicados pela casa legislativa.

 

Ao Estado de Minas , Bella Gon�alves destacou o objetivo do grupo de tentar construir uma proposta de revis�o do contrato atual que seja ben�fica para a cidade. O arranjo, que tem 20 anos de validade, j� se encontra na mira da comiss�o parlamentar de inqu�rito.

 

“Talvez a revis�o ou cancelamento do antigo contrato seja a entrega mais importante da CPI. Porque, al�m de ter evid�ncias muito fortes de que o contrato atual foi fraudado a partir da constitui��o de um cartel desde 2008, (de l� para c�) o transporte p�blico s� piorou em Belo Horizonte”, comentou. A vereadora disse que o ind�cio de delito mais evidente no contrato em vigor � de forma��o de cartel das empresas, mas ela n�o descarta que, com o avan�o das apura��es, sejam identificados crimes de suborno, corrup��o, entre outros.

 

“A comiss�o � importante para que a gente cancele o antigo contrato e estabele�a um novo modelo mais adequado ao que estamos vivendo. Estamos satisfeitos de ser cogitados e estamos em di�logo com especialistas, movimentos sociais, para trazer, na eventual mudan�a contratual, solu��es de reajuste do sistema de bilhetagem, troca da tecnologia utilizada, da forma como as empresas s�o remuneradas. Estamos com boas perspectivas”.

 

Bella Gon�alves tamb�m destacou que as empresas est�o representadas no comit� e disse o que espera da participa��o. “� importante que o Setra (o sindicato das empresas) venha para esse espa�o com humildade a partir de quem est� sendo investigado e est� prestando um servi�o de m� qualidade para a popula��o. Da minha parte, n�o vou admitir de forma alguma que as empresas ditem, com extrema arrog�ncia e prepot�ncia, como devem ser feitos os contratos em Belo Horizonte, que foi o que ocorreu em 2008, e chegamos onde estamos. � importante que a vinda das empresas se d� a partir dessa posi��o: de mudar o sistema em favor da coletividade, e de n�o aumentar o lucro”, enfatizou a integrante da CPI da BHTrans.

 

Poucas horas antes da entrevista de Bella, o Setra-BH divulgou � imprensa uma nota informando que apoia a iniciativa da comiss�o e disse estar “sempre aberto” a todas as discuss�es para modernizar o sistema. “A entidade entende que o problema do setor � complexo, e que, todas as propostas e sugest�es para melhoria do sistema precisam ser pensadas contemplando a sua fonte de custeio, que no modelo atual � majoritariamente pago pelo usu�rio

A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da BHTrans aprovou mais seis requerimentos em sess�o na manh� desta quarta (4/8) . Entre eles, est� o 902/2021, apresentado pelo presidente da CPI, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que pede a quebra dos sigilos fiscal, telef�nico e banc�rio de empres�rios do transporte p�blico, funcion�rios dessas companhias e servidores da empresa ligada � Prefeitura de BH. O ex-presidente da BHTrans C�lio Bouzada j� havia sido alvo da quebra de sigilos da CPI.

 

Tamb�m foi aprovado ontem requerimento para intimar para depor Ralison Guimar�es, atual presidente do Cons�rcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por �nibus do Munic�pio de BH (Transf�cil). O ex-presidente da empresa, Renaldo de Carvalho Moura, tamb�m est� na mira. Esse pedido partiu da vereadora Bella Gon�alves (Psol), integrante titular da comiss�o que deseja “abrir a caixa-preta da BHTrans”, ap�s os ind�cios de fraude no relat�rio da Maciel Auditores, fechado em 2018.

 

Essa foi a 23ª reuni�o da CPI da BHTrans. Outro requerimento aprovado, de autoria de Gabriel Azevedo, tem como objetivo juntar os documentos obtidos pelo gabinete por meio do Minist�rio P�blico de Contas.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos sete integrantes da CPI. Um deles reconvocava Daniel Marx Couto, diretor da empresa p�blica, no dia 19 de agosto. Por�m, a pedido de Gabriel Azevedo, o nome do servidor foi retirado. Os vereadores entenderam que Marx Couto j� contribuiu o bastante e ouvi-lo novamente n�o acrescentaria nada aos trabalhos. (Gabriel Ronan)