Embora o trabalho n�o seja remunerado, aqueles inscritos e sorteados que comparecerem nas sess�es do j�ri t�m direito a uma certid�o de comparecimento. Por lei, esses dias n�o podem ser descontados do sal�rio.
Para a inscri��o � necess�rio ter mais de 18 anos, morar na capital mineira, ser alfabetizado e n�o possuir antecedentes criminais.
Entenda o trabalho do j�ri popular
O Tribunal do J�ri, ou j�ri popular, � um dos instrumentos do direito penal brasileiro. O objetivo � levar certos crimes considerados de interesse social � avalia��o da pr�pria sociedade.
Os jurados s�o respons�veis por julgar os crimes de homic�dio, aborto, infantic�dio e induzimento ao suic�dio, os chamados dolosos contra a vida.
Crimes culposos, aqueles n�o intencionais ou causados por neglig�ncia e imprud�ncia, n�o s�o encaminhados ao Tribunal do J�ri. Al�m disso, todos os outros tipos de crimes dolosos que n�o atentem contra a vida s�o responsabilidade total do juiz.
Informa��es
- 1º Tribunal de J�ri: (31) 3306-2839
- 2º Tribunal de J�ri: (31) 3306- 4317
- 3º Tribunal de J�ri: (31) 3306-4356
* Estagi�ria sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz