A Arsae extinguiu a tarifa de tratamento de esgoto e definiu uma �nica para o servi�o e a coleta em 74%. At� ent�o, ela era fixada em 25% para quem tem apenas a coleta e 100% para quem conta com o servi�o completo, incluindo o tratamento.
Na pr�tica, com a unifica��o, as contas ficaram 15% mais baratas para 80% dos munic�pios mineiros que possuem o tratamento de esgoto. Mas n�o teve o mesmo efeito em Divin�polis. Na maior cidade do Centro-Oeste mineiro, menos de 10% dos consumidores t�m o servi�o completo.
Os outros 90%, se enquadram em um cen�rio desfavor�vel. Mesmo sem o tratamento de esgoto, v�o pagar 50% a mais. A cobran�a entrou em vigor para as contas emitidas a partir de 1º de agosto.
'Excessivo aumento'
A Procuradoria-Geral do munic�pio tratou o reajuste como “excessivo aumento” e o classificou como “manobra”. Afirmou que ele ofende a Lei nº 8.987/92 por n�o entregar ao consumidor um “servi�o adequado”.
Indica na a��o, tamb�m, ofensa aos princ�pios da razoabilidade, proporcionalidade e, sobretudo, da isonomia.
“Uma vez que a Copasa e Arsae pretendem cobrar de forma igual daqueles que n�o se encontram na mesma situa��o, ou seja, desiguais: cobrar pelo servi�o de esgotamento sanit�rio de forma unificada e sem qualquer diferencia��o tarif�ria em raz�o da exist�ncia ou n�o de tratamento de esgoto”, argumentou na a��o.
O procurador-geral Leandro Luiz Mendes afirmou que trata-se de uma “afronta � rela��o contratual, em raz�o da imposi��o de uma presta��o ao consumidor (pagamento), sem a necess�ria contrapresta��o (presta��o do servi�o de tratamento de esgoto pela Copasa)”.
O munic�pio pediu tutela de urg�ncia para imediata suspens�o. A liminar ainda n�o foi analisada pela Justi�a.
ETE em atraso
Enquanto a conta fica mais cara, a Esta��o de Tratamento de Esgoto (ETE) segue na promessa . Com as obras iniciadas j� atrasadas em 2016, elas continuam sofrendo constantes adiamentos.
O �ltimo foi em julho. Prevista para ser entregue em opera��o, a data foi empurrada para dezembro deste ano.
A companhia alegou que o atraso foi motivado por um inc�ndio que atingiu parte das tubula��es no ano passado. Foi necess�ria a realiza��o de nova licita��o para a compra e realiza��o do servi�o.
Em nota, a Copasa informou que n�o foi notificada oficialmente sobre a a��o da prefeitura de Divin�polis e aguarda a formaliza��o para se posicionar.
“A pol�tica tarif�ria da Companhia � definida pela Ag�ncia Reguladora de Servi�os de Abastecimento de �gua e de Esgotamento Sanit�rio do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Cabe � Copasa, como regulada, cumprir o que foi estabelecido”, afirmou.
At� o fechamento desta mat�ria a Arsae n�o se posicionou sobre o assunto.
*Amanda Quintiliano especial para o EM