A prefeitura de Betim e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assinaram, na manh� desta sexta-feira (17/9), um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) que tem como objetivo sanar as pend�ncias financeiras da concession�ria com a cidade e garantir outros investimentos em �reas diversas. O encontro ratificou o di�logo entre o munic�pio e a companhia, que possu�am diverg�ncias judiciais.
Com a assinatura do termo, a Copasa vai ressarcir Betim em quase R$ 15 milh�es referentes a obras p�blicas que eram de responsabilidade da concession�ria, mas que foram realizadas pelo munic�pio, somados a multas ambientais j� executadas e ao custeamento de aux�lio social a fam�lias que tiveram preju�zos em raz�o da aus�ncia de medidas de controle da companhia.
Al�m disso, o TAM estabelece � Copasa compromissos como, por exemplo, o licenciamento ambiental da barragem Vargem das Flores com plano emergencial de seguran�a e solu��es para a garantia de descarga ou n�vel de volume de �gua da represa, atendendo �s condi��es de seguran�a, dentre outros pontos. O texto tamb�m prev� mecanismos para prevenir e minimizar as paralisa��es nas esta��es de tratamento de esgoto.
Caber� � Copasa ainda, com o aux�lio do munic�pio, a identifica��o e corre��o do lan�amento de esgoto clandestino na rede pluvial, bem como o de lan�amento de �guas pluviais na rede de esgoto, al�m da constru��o de ramais domiciliares para a popula��o carente.
J� o munic�pio se comprometeu a analisar e liberar autoriza��es e licenciamentos com celeridade, al�m de fiscalizar e regularizar a �rea da Vargem das Flores, conforme a legisla��o federal.
Ressarcimento milion�rio
Durante a reuni�o, a diretoria da Copasa informou suas resolu��es para Betim. Conforme a apresenta��o, os empenhos da concession�ria, incluindo o ressarcimento aos cofres municipais, o pagamento de outras multas e novas interven��es de infraestrutura, chegam a R$ 30.506.839.
O diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares explica que esse termo assinado deu solu��o n�o apenas para algumas demandas judiciais que existiam entre as partes, mas trouxe tamb�m solu��es que v�o beneficiar diretamente o cidad�o.
“Esses pouco mais de R$ 30 milh�es que foram pactuados com o munic�pio v�o servir de apoio para a constru��o de moradias populares de fam�lias que estavam no entorno da represa V�rzea das Flores, mas tamb�m para outros investimentos feitos na regi�o do Citrol�ndia. Parte desse recurso ser� utilizado ainda em regi�es mais carentes, com a interliga��o de im�veis na rede p�blica de esgoto”, explica o diretor-presidente.
Ele ressalta ainda que a Copasa conseguiu demonstrar para a gest�o municipal que o intuito � construir solu��es. “O que a Copasa e a prefeitura fizeram foi envidar os esfor�os para aplicar recursos que melhorem a vida do cidad�o e, em paralelo, dar solu��es �s quest�es judiciais”, pontuou Tavares.
“Nosso primeiro mandato inovou quando come�ou a aplicar penalidades � Copasa por fazer lan�amento de esgoto sem tratamento em nossos cursos d’�gua. Respeito � �gua � fundamental para a vida. Foram milh�es em multas aplicadas e esses processos se arrastaram sem pagamento por parte da Copasa. Outras infra��es similares tamb�m foram cometidas. Ent�o, esse TAM vem fechar a quest�o da melhor forma poss�vel, com a Copasa se comprometendo a efetuar os pagamentos devidos para minimamente compensar a sociedade pelos danos causados”, afirmou o secret�rio municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel, Ednard Tolomeu.
O procurador-geral do munic�pio, Bruno Cypriano, destaca que o termo firmado com a Copasa � in�dito no estado. “Depois que n�s judicializamos, conseguimos melhorar a interlocu��o com a concession�ria e conseguimos um consenso at� ent�o in�dito com a companhia, que vai transferir um recurso milion�rio a Betim para ressarcir o munic�pio, al�m de abater outras d�vidas que recairiam sobre n�s indevidamente. Espero que essa tratativa, esse di�logo, essa converg�ncia sirva de exemplo para outras concession�rias que se relacionam conosco”.