Contrariadas, prefeituras de regi�es diversas de Minas recorrem � Justi�a. A de Itamarandiba, por exemplo, oficializou uma a��o nesta segunda-feira (20/9), ap�s o protocolo ter sido realizado na �ltima sexta-feira (17/9). Na Zona da Mata, o judici�rio j� determinou que a cobran�a fosse suspensa.
"Isso fere direitos b�sicos do consumidor. Aqui em Itamarandiba a situa��o � ainda pior. Temos problemas graves na coleta e transporte do res�duo, e nem temos solu��o final para o esgoto gerado", afirma Pedro Afonso, o procurador-geral cuja frase abre esta reportagem.
A a��o judicial aguarda decis�o de um pedido de urg�ncia para a suspens�o do aumento da cobran�a de imediato, antes do julgamento definitivo pelo Judici�rio. O argumento sustentado pela prefeitura � de que n�o � justo pagar pela capta��o, tratamento e destina��o do esgoto, mesmo que a cidade n�o tenha o servi�o completamente instalado.
O mesmo argumento tamb�m foi usado pela Procuradoria-geral de Divin�polis, no Centro-Oeste. A "manobra", segundo as autoridades locais, acabou por aumentar em 50% o valor da conta para os moradores do munic�pio, sendo que apenas 10% da cidade tem servi�o completo (de capta��o at� tratamento de esgoto).
Em S�o Jo�o Nepomuceno, na Zona da Mata, o pedido j� foi analisado pela Justi�a, que determinou a volta ao patamar anterior. Na decis�o, a ju�za da 1ª vara c�vel, Elisa Eum�nia Mattos Machado Penido, entendeu que a cobran�a do valor poderia "causar grande dano aos mun�cipes, que pagariam por um servi�o que n�o est� sendo prestado".
Ao Estado de Minas, a Copasa afirma que "a pol�tica tarif�ria da empresa � determinada pela Arsae-MG, e que cumpre o determinado. O reajuste foi aplicado proporcionalmente aos ciclos de vencimento". Em S�o Jo�o Nepomuceno, a empresa cumpre com a determina��o da Justi�a.
O reajuste
Quem autorizou a unifica��o dos valores foi a Ag�ncia Reguladora de Servi�os de Abastecimento de �gua e de Esgotamento Sanit�rio do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
A tarifa de tratamento de esgoto foi extinta, e criada uma nova, para tratamento e coleta, que vale 74% do valor total que o consumidor paga. At� ent�o, ela era fixada em 25% para quem tem apenas a coleta e 100% para quem conta com o servi�o completo, incluindo o tratamento.
A teoria diz que, com a unifica��o, as contas ficaram 15% mais baratas para os munic�pios mineiros que possuem o tratamento de esgoto. Ainda que isso represente 80% do Estado, h� muitos moradores em cidades pequenas que n�o conseguiram pagar a conta, segundo as prefeituras que j� entraram na Justi�a.
A Arsae-MG foi procurada, e, assim que responder aos questionamentos da reportagem, esta reportagem ser� atualizada.