A decis�o foi tomada ap�s A��o Civil P�blica proposta pelo MPMG e o termo foi chancelado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) durante cerim�nia na sede do Poder Judici�rio. A emiss�o de autoriza��es para interven��es ambientais dentro do bioma Mata Atl�ntica vai retornar �s m�os do Governo, ficando a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
"A Mata Atl�ntica � de extrema relev�ncia em termos de preserva��o ambiental. Apesar de Minas Gerais ter assistido uma degrada��o enorme deste bioma, temos conseguido reduzir ano a ano este avan�o do desmatamento. Estamos caminhando para ter um estado que preserva o meio ambiente e que consiga conciliar este caminho com o desenvolvimento", afirmou o governador Romeu Zema em coletiva.
Para Dalce Ricas, superintendente executiva da AMDA, a fala do governador foi d�bia. “Na nota, o governador afirma que o desmatamento diminuiu, mas desconhecemos dados estat�sticos e cient�ficos para provar isto. O recrudescimento do uso de carv�o vegetal fabricado com madeira do Cerrado e da Mata Atl�ntica e o avan�o implac�vel da especula��o imobili�ria mostram o contr�rio”, disse.
Para Dalce Ricas, superintendente executiva da AMDA, a fala do governador foi d�bia. “Na nota, o governador afirma que o desmatamento diminuiu, mas desconhecemos dados estat�sticos e cient�ficos para provar isto. O recrudescimento do uso de carv�o vegetal fabricado com madeira do Cerrado e da Mata Atl�ntica e o avan�o implac�vel da especula��o imobili�ria mostram o contr�rio”, disse.
De acordo com o procurador-geral do Minist�rio P�blico, Jarbas Soares, o acordo, al�m de contribuir economicamente, � essencial para a regulariza��o ambiental em Minas Gerais. "Com di�logo, foi poss�vel resolver uma a��o que tramitava h� quase oito anos. Constru�mos uma solu��o adequada para a prote��o deste bioma t�o importante que Minas Gerais ainda resguarda. Este acordo hist�rico traz seguran�a jur�dica ambiental, social e econ�mica para o Estado, de forma a garantir o crescimento econ�mico com a necess�ria prote��o dos recursos ambientais, em especial da Mata Atl�ntica", afirmou.
A superintendente executiva da associa��o acredita que o termo deixou muitas lacunas. “No par�grafo terceiro o acordo repete o j� previsto na Lei da Mata Atl�ntica, mas o que temos visto na pr�tica, desde sua promulga��o, � o n�o cumprimento do art. 11 pelo Estado nos processos de licenciamento sob argumento de que sua reda��o seria vaga e discricion�ria”.
Dalce acredita que o termo pode impactar em brechas para empreendimentos que s� visam lucro receberem licen�as com menos rigidez. “O acordo j� foi homologado judicialmente, mas em nosso entendimento deveria ter inclu�do como obriga��o do IEF, no prazo de 12 meses, realiza��o de estudos no entorno das UCs, priorizando as mencionadas, e apontando/implantando medidas capazes de garantir sua prote��o”.
*Estagi�ria sob supervis�o do subeditor Eduardo Oliveira