A proposta contempla encargos contra�dos entre janeiro de 2020 a agosto de 2021 e � da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e A��es Urbanas (Codau), que apresentou aos vereadores o Programa de Parcelamento Especial para quita��o de d�bitos tarif�rios da companhia, conhecido como Refis.
“Al�m do car�ter social que uma proposta desta natureza representa em tempos de pandemia do novo coronav�rus, estaremos recuperando uma receita de R$ 17,5 milh�es que deixou de entrar nos cofres da companhia", inicia o presidente da Codau, Jos� Waldir de Sousa Filho.
"Sem ela (a receita deixada de entrar na companhia), a execu��o or�ament�ria permanece comprometida e, principalmente, a nossa capacidade de investimentos. As amplia��es dos sistemas de �gua e esgoto de Uberaba precisam andar em ritmo acelerado para acompanhar o crescimento da cidade e o Refis poder� ajudar a concretizar o nosso planejamento estrat�gico”, complementou.
Como vai funcionar?
A proposta da Codau oferece alternativas de escolha de quita��o de d�bitos em prazos que atingir�o parcelamentos em at� 36 vezes, conforme disp�e a lei 10.969/2010.
Desta forma, se a proposta for aprovada pela prefeitura de Uberaba, os consumidores com d�bitos tarif�rios vencidos at� 31 de agosto de 2021 poder�o renegociar suas d�vidas de quatro formas:
- desconto de 100% do valor correspondente a multa e juros para os pagamentos � vista
- 90% de desconto para parcelamentos em at� 10 vezes
- 80% de desconto para parcelas que variam entre 11 e 20 vezes
- 70% de desconto para quem optar pela renegocia��o entre 21 e 36 vezes
O presidente da Codau tamb�m apresentou a possibilidade do valor m�nimo de cada parcela, que n�o poder� ser inferior a 12% da Unidade Fiscal do Munic�pio (UFM), o que corresponde a R$ 35,21.
A minuta da lei prev� ainda que o consumidor, ao ficar inadimplente com tr�s parcelas consecutivas, ou atrasar qualquer uma delas por mais de 90 dias, estar� exclu�do do Refis automaticamente.