C�mara de Arax� aprova municipaliza��o do ensino do 1� ao 5� ano na cidade

A c�mara de Arax�, no Alto Parana�ba, aprovou nessa sexta-feira (22/10), em reuni�o extraordin�ria, o projeto de lei 150/2021 que municipaliza as escolas do ensino fundamental I na cidade. A pauta havia sido apresentada pelo executivo em 10 de agosto, com base no 'Projeto M�os Dadas', da Secretaria de Educa��o do Estado de Minas Gerais (SEE-MG)  que visa passar o ensino do 1° ao 5° das escolas estaduais integralmente � responsabilidade dos munic�pios.

O texto foi aprovado por nove votos a cinco. Com a ades�o ao projeto, o executivo poder� absorver toda a estrutura de escolas, estando autorizado, portanto, a gerir administrativa, financeira e operacionalmente o atendimento educacional do 1º ao 5º ano, fases iniciais do ensino fundamental.

O projeto foi aprovado em conjunto com duas emendas aditivas. A primeira, de autoria do vereador Wagner Cruz (DEM), acrescentou dois incisos. Um diz respeito � manuten��o dos contratos dos servidores do Estado a partir da ades�o, enquanto o outro garante a eles o reconhecimento do tempo de servi�o prestado ao governo estadual.

J� a emenda da vereadora Fernanda Castelha (PMN), autoriza o executivo a rescindir o Termo de Ades�o com o Estado, caso sejam verificados impactos negativos com a municipaliza��o autorizada.

Oposi��o definiu a proposta como 'prematura'

Durante a reuni�o, com o plen�rio da c�mara composto por representantes favor�veis e contr�rios � proposta, a vereadora professora Leni Nobre (PT), chegou a solicitar a suspens�o da sess�o, alegando a falta de estimativa do impacto que a medida poderia causar aos cofres p�blicos municipais.

Para a parlamentar, o projeto tamb�m n�o era cab�vel para vota��o na data, uma vez que ainda n�o foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Eu gostaria que fosse remarcada uma nova data para discuss�o, pela falta de estimativa do impacto que vai causar, uma vez que o Estado gasta em torno de 5 mil por aluno e o executivo municipal gasta em torno de 9 a 10 mil reais. N�o h� neste projeto uma previs�o de onde vai sair o dinheiro para cobrir essa diferen�a or�ament�ria. Isso gera uma inseguran�a muito grande. � um projeto continuado que pode durar de agora para frente, para sempre na educa��o de Arax�. E n�s n�o temos uma previs�o de impacto”, declarou Leni na tribuna.

"Quatro audi�ncias p�blicas j� foram feitas na Assembleia em Belo Horizonte e n�o bateram o martelo. Esse projeto � de extrema complexidade, que requer aten��o aos m�nimos detalhes. Vot�-lo antes que possamos entender e conhecer todos os aditivos que est�o sendo colocados e modificados por quem construiu esse projeto, � muito prematuro. N�s temos que dar tempo ao tempo para que tudo se defina. Estamos passando, literalmente, o carro na frente dos bois", completou o vereador Dr. Zidane (PP).

Ap�s a indaga��o dos parlamentares, foi colocado em vota��o o pedido de suspens�o da sess�o, mas a solicita��o tamb�m foi negada por nove votos a cinco.

Pr�ximos passos em Arax�

Com a aprova��o na c�mara, a gest�o do executivo em Arax� vai, a partir de agora, redigir o termo de acordo e ades�o ao projeto.

A inten��o � que a municipaliza��o seja feita j� em 2022, por�m, a cidade vai come�ar a usar recursos oficiais apenas em 2023. Uma readequa��o dos pr�dios, de acordo com os benef�cios propostos pelo Estado, tamb�m ser� realizada.

Projeto M�os Dadas

O projeto 'M�os Dadas' foi lan�ado pelo governo de Minas no dia 3 de mar�o deste ano. Ele prev� investimentos de mais de 500 milh�es �s cidades que firmarem o termo de ades�o. O recurso poder� ser utilizado na constru��o de escolas, aquisi��o de mobili�rios, execu��o de obras e reformas, entre outros.

O objetivo � que, a partir do apoio e incentivo, os munic�pios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Na proposta, o processo de transi��o contar� com o apoio do Estado.