Mais de 19 mil fam�lias mineiras ainda n�o tiveram acesso ao aux�lio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo do estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o pagamento do benef�cio foi encerrado em 29 de outubro de 2021, mas 1,86% daqueles que t�m direito ao valor ficaram sem a parcela �nica concedida �s pessoas de maior vulnerabilidade social.
A Sedese alegou v�rios problemas para que as fam�lias n�o tivessem acesso aos R$ 600: aus�ncia de dados m�nimos para abertura de conta banc�ria e benefici�rios com CPF irregular. Para isso, ser� feito uma for�a-tarefa para que as fam�lias recebam o pagamento extraordin�rio at� o fim deste m�s.
Quem n�o recebeu o benef�cio dever� comparecer aos setores de Cad�nico dos munic�pios ou aos Centros de Refer�ncia de Assist�ncia Social (Cras) para rever os dados pessoais e fazer a abertura de conta.
Somente ter�o direito ao benef�cio as fam�lias mineiras inseridas no Cad�nico at� 22 de maio ou que possuam renda por pessoa mensal de at� R$ 89, tamb�m cadastrada no banco de dados do governo federal.
O aux�lio come�ou a ser pago em 14 de outubro. Na primeira etapa, o valor foi pago �s fam�lias que tinham prioridade no recebimento, conforme previsto na lei que criou o Aux�lio Emergencial. Entre elas, est�o as que n�o recebem benef�cio do Programa Bolsa Fam�lia e/ou constitu�das por m�es solteiras e seus filhos. Para este grupo, foram desembolsados R$ 343,522 milh�es, beneficiando 572.538 fam�lias.
O pagamento est� sendo feito por meio do aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econ�mica Federal, da mesma forma que � pago o Aux�lio Emergencial do governo federal.
Ao todo, 1.023.527 fam�lias j� receberam o aux�lio. A Sedese est� obtendo os dados que restam no sistema para pagamento em outras bases de dados, al�m de bases atualizadas do Cad�nico.
“N�o houve altera��o de crit�rios para recebimento. As fam�lias que ainda n�o receberam devem aguardar a divulga��o de nova data de pagamento”, divulgou a secretaria, por meio de nota.
A iniciativa � fruto de um investimento de R$ 650 milh�es que vieram do Programa Recome�a Minas, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos cidad�os na pandemia da COVID-19. Ap�s a aprova��o pelo Legislativo, o projeto foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Irregularidades
No m�s passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) apontou que houve irregularidades nos pagamentos do benef�cio. Pessoas que est�o registradas como mortas e fam�lias com renda superior podem ter recebido o dinheiro.
O �rg�o estima que houve um preju�zo de R$ 18 milh�es nos cofres p�blicos. Segundo o TCE, 6.548 pessoas registradas como mortas, 20 mil fam�lias com renda per capita acima do permitido e cerca de 48 mil indiv�duos com emprego formal ganharam o benef�cio. A Sedese prometeu apurar o caso junto �s prefeituras �rg�os e entidades do estado.