O objetivo principal � acabar com os transtornos para enfermos, portadores de necessidades especiais e animais dom�sticos. O projeto de autoria do vereador Jos� Eust�quio de Faria Junior (PODEMOS) estabelece multa para quem descumprir a medida. Pessoas f�sicas poder�o ser multadas em R$ 43,33 e empresas em R$ 129,90.
O projeto foi votado em primeiro turno em 2 de setembro e teve a vota��o final adiada v�rias vezes. Parlamentares contr�rios pediram vista para atrasar a tramita��o. Eles argumentaram que a restri��o trar� preju�zos econ�micos e afetar� as tradi��es religiosas, como as comemora��es de Nossa Senhora Aparecida.
Nesta quinta-feira (02/12), a mat�ria foi votada no plen�rio. Houve empate, oito votos favor�veis e oito contr�rios. O presidente da C�mara Municipal, Ezequiel Macedo Galv�o (PP), foi o respons�vel por desempatar. Ele votou favor�vel e disse que o projeto � 'important�ssimo', sobretudo para os autistas.
Uma emenda modificadora de autoria do vereador Mauri S�rgio Rodrigues (MDB) estipulou um prazo para que os comerciantes vendam os estoques. Eles ter�o at� dois anos para venderem os produtos adquiridos antes da publica��o da lei.
Para entrar em vigor a lei precisa ser sancionada pelo prefeito, Lu�s Eduardo Falc�o (PODEMOS). O autor do projeto, Jos� Eust�quio, � o l�der do governo municipal na c�mara e portando a san��o � quase certa.