A Ag�ncia Reguladora Intermunicipal de Saneamento B�sico de Minas Gerais (Arisb-MG) e o Procon de Ouro Preto emitiram um comunicado nesta sexta-feira (10/12) alertando a popula��o da cidade a n�o pagar a conta de �gua � Saneouro, empresa respons�vel pelo saneamento e que atua na cidade desde 2020.
O motivo do � que a empresa n�o cumpriu as cl�usulas do contrato que deu a concess�o pelos servi�os por 35 anos. De acordo com o diretor do Procon de Ouro Preto, Narc�sio Gon�alves Maciel, em auditoria feita pela prefeitura e pela Arisb-MG, foi constatado que a empresa n�o atingiu a meta estipulada em contrato de que s� enviaria as cobran�as aos ouro-pretanos se 90% dos hidr�metros fossem instalados na cidade, no prazo m�ximo de 24 meses. As an�lises da auditoria verificaram que a Saneouro atingiu apenas 73,57% da hidrometra��o.
De acordo com o procurador-geral do munic�pio de Ouro Preto, Diogo dos Santos, a popula��o foi surpreendida com uma cobran�a indevida de �gua. “J� notificamos a empresa, por meio do Procon, para que as contas sejam suspensas”, disse Santos.
O Procon orienta que o usu�rio que receber a conta procure a Saneouro solicitando a troca da cobran�a para tarifa b�sica, no valor de R$ 22. Se a solicita��o for negada, o usu�rio poder� fazer a den�ncia na Arisb-MG ou no Procon do munic�pio.
Instala��o insuficiente
Segundo a prefeitura de Ouro Preto, em 22 de novembro, a Saneouro enviou um of�cio para Arisb solicitando que fossem desconsideradas algumas liga��es para o c�lculo percentual da meta, de 90%, permitindo assim o in�cio das cobran�as ainda em dezembro.
No of�cio, a empresa argumenta que 505 hidr�metros n�o puderam ser instalados porque os im�veis foram constru�dos em cima da rede. Al�m disso, segundo o of�cio, a prefeitura proibiu a instala��o de hidr�metros durante um per�odo da pandemia em raz�o das medidas de combate ao v�rus e, por isso, a empresa n�o conseguiria cumprir o prazo m�ximo de 24 meses.
Outro argumento levantado pela empresa � que 3.375 hidr�metros, 13,91% do total de liga��es, n�o foram instalados devido � resist�ncia da popula��o, que impediu que os t�cnicos da empresa realizassem o servi�o.
De acordo com a prefeitura, tais argumentos n�o s�o v�lidos e, por isso, apresentou parecer contr�rio ao pedido da Saneouro para reconsidera��o do c�lculo de liga��es para todos os usu�rios.
Al�m disso, a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do munic�pio de Ouro Preto, recomenda que a empresa deve viabilizar a instala��o dos hidr�metros onde houve impedimento t�cnico, como nos locais em que as resid�ncias foram constru�das em cima da rede, bem como onde houve impedimento em raz�o da desconfian�a e descontentamento da comunidade.
“Esse risco j� estava previsto desde o lan�amento do edital em raz�o da pr�pria natureza da atividade, pois a quest�o de saneamento b�sico em Ouro Preto sempre foi sens�vel ao clamor popular”, afirmou o procurador-geral Diogo dos Santos.
CPI
Iniciada em maio de 2021, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Saneouro teve como objetivo investigar o processo de licita��o que transferiu a administra��o dos servi�os de �gua e esgoto da cidade, que antes era feita pela autarquia Servi�o Municipal de �gua e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP), para um cons�rcio de empresas que criou a Ouro Preto Servi�os de Saneamento (Saneouro).
O relat�rio final da CPI foi entregue ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais em 8 de outubro, para analisar o documento e se posicionar perante a den�ncia.
Resposta
Resposta
A reportagem do Estado de Minas procurou a Saneouro na noite desta sexta-feira (10/12), mas n�o havia obtido resposta at� a publica��o deste texto.