"Tem por objetivo o melhor aproveitamento do aluno no �mbito escolar, uma vez que com as carteiras escolares adequadas, os alunos com defici�ncia ter�o melhor posicionamento, estabilidade e seguran�a intelectual na realiza��o das tarefas escolares", argumenta o autor do projeto, vereador Matheus Pacheco (PV), na justificativa do texto.
O parlamentar, no entanto, n�o detalha como ser� feita a instala��o das carteiras, nem atrav�s de qual recurso financeiro e tampouco como ser� a fiscaliza��o do cumprimento da poss�vel lei, caso seja sancionada pela prefeitura de Ouro Preto.
"Salientando o aumento progressivo no n�mero de matriculas de estudantes com defici�ncia em escolas regulares, como parte do processo de transforma��o do sistema educacional brasileiro. Desta forma, tem-se a necessidade de implanta��o de medidas ativas e de pol�ticas p�blicas para garantir a merecida igualdade social a estes alunos", complementa Pacheco, sem apresentar dados oficiais para corroborar a afirma��o.
O projeto determina que as carteiras dever�o se adequar �s normas e padr�es da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas (ABNT), Comiss�o Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). E prev�, ainda, que o Executivo dever� regulamentar a lei.