A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) repudiou nesta segunda-feira (3/1) a den�ncia feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educa��o da Rede P�blica Municipal de BH (Sindi-REDE) de que o executivo teria transferido irregularmente mais de R$ 68 milh�es da educa��o para outras �reas. Segundo o sindicato, o recurso seria desviado do Fundeb (Fundo de Educa��o B�sica) e de impostos e transfer�ncias de impostos vinculados � educa��o para ser direcionado como cr�dito suplementar aos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social.
Em contato com o Estado de Minas, a prefeitura confirmou que os recursos s�o provenientes do excesso de arrecada��o em 2021: “Para todos que lerem o DECRETO Nº 17.830, fica claro que, diferente do que o sindicato menciona, a publica��o suplementa (amplia) o or�amento das �reas da Educa��o e da Sa�de, em virtude do excesso de arrecada��o mencionado no artigo 2º (do pr�prio decreto)”, diz a nota.
Na �ltima quarta-feira (29/12), a prefeitura publicou o decreto 17.830, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), no qual abre cr�dito suplementar de R$ 68.610.917,56 aos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social.
Segundo o documento, as sobras seriam provenientes de tr�s fontes: receitas de Impostos e de Transfer�ncias de Impostos Vinculados � Educa��o, no valor R$ 44.385.058,00; transfer�ncias do Fundeb para Aplica��o em Outras Despesas da Educa��o B�sica, no valor de R$17.002.140,00; transfer�ncias de Recursos do Fundo Estadual de Sa�de, no valor de R$7.223.719,56.
Mesmo assim, o Sindi-REDE entende que a PBH cometeu irregularidade ao transferir os recursos. “Nesse decreto bem curto, a prefeitura n�o explica para onde os recursos est�o indo e nem a legisla��o que permite que os recursos sejam realocados. Ela prev� que 70% dos recursos do Fundeb tem que ser destinados na remunera��o e carreira dos servidores. N�o tivemos sequer a composi��o salarial nos �ltimos anos. Os mais de R$ 60 milh�es dariam para a prefeitura garantir a recomposi��o salarial dos servidores, inclusive para pagar benef�cios atrasados. Mas infelizmente, ela quer aloc�-los em outras �reas”, afirma a diretora-jur�dica do sindicato, Andreia Ferreira.
Segundo ela, o departamento jur�dico do Sindi-REDE est� analisando o caso e enviou um of�cio � Secretaria de Planejamento para obter explica��es sobre a realoca��o de recursos. “A prefeitura n�o se pronunciou oficialmente sobre esses recursos. A prefeitura cortou dobras e teve um gasto menor porque estivemos parte do ano em trabalho remoto. Ela sequer deu ajuda de custo para que compr�ssemos computadores e celulares para executarmos o trabalho remoto. Ou seja, eles tiveram redu��o com trabalho remoto e ainda cortaram dobras dos trabalhadores da educa��o infantil”, complementa.
O sindicato tamb�m questionou a administra��o municipal pelo n�o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal. O �rg�o alegou que, desde o primeiro mandato de Alexandre Kalil reivindica aumento salarial que ao menos acompanhe a infla��o, mas as propostas sempre foram negadas.
Em rela��o ao piso, a PBH promete estudar o pagamento do piso da rede municipal: “Nos �ltimos anos a Prefeitura vem cumprindo o pagamento do piso nacional do magist�rio. T�o logo seja definido o piso de 2022, estudaremos a forma de viabiliz�-lo na rede municipal”, destaca trecho da nota do Executivo municipal.