Para o MPMG, a PBH violou o TAC porque o Decreto Municipal n�o tem fundamento nos dados t�cnicos divulgados pelo munic�pio. O �rg�o estabelece pagamento de multa di�ria em raz�o do descumprimento das obriga��es e deveres pactuados no TAC, no valor de R$ 450 mil referentes a nove dias de descumprimento desde a edi��o do decreto at� a presente data, acrescido de R$ 50 mil por dia at� o efetivo retorno �s aulas presenciais.
O �rg�o ainda requer que seja atendido o Matriciamento de Risco, crit�rio cient�fico adotado pelo munic�pio e que sejam divulgados os crit�rios de seletividade e prioridade para fechamento e abertura das escolas.
Impasse
Desde o adiamento das aulas, anunciado pelo munic�pio em 26 de janeiro, diversas entidades e organiza��es se movimentam para tentar reverter a decis�o. Em 1° de fevereiro, o Minist�rio P�blico de Minas abriu um procedimento administrativo contra a prefeitura, exigindo explica��es sobre a suspens�o das atividades presenciais.
No processo, MP argumentou que o Matriciamento de Risco, indicador que a pr�pria PBH utiliza para deliberar sobre o funcionamento das institui��es de ensino, sinaliza para a manuten��o das atividades escolares.
Nessa quinta-feira (3/2), representantes do �rg�o se reuniram com membros da Secretaria Municipal de Educa��o (SMED), em que fizeram outras pondera��es. Recuperaram, por exemplo, uma entrevista concedida pela prefeito Alexandre Kalil ao Estado de Minas em 19 de agosto do ano pasado, ocasi�o em que ele disse que, se preciso fosse, o poder p�blico fecharia "tudo quanto h� para manter as escolas abertas".
Outra quest�o levantada pelo MP � que, diferentemente das escolas, atividades como com�rcio, cinema, teatro e shos foram mantidas sem restri��es.
Entre pais, professores e dirigentes escolares, o adiamento do retorno �s aulas gerou revolta. Em 29 de janeiro, tr�s dias depois que PBH anunciou a medida - v�lida paras redes p�blica e privada - o movimento Pais pela Educa��o realizou um protesto em frente � sede da Prefeitura. Faixas e cartazes empunhadas pelos manifestantes acusavam o munic�pio de descaso com a educa��o infantil. Um novo ato est� marcado para a manh� deste s�bado (5/2), na Pra�a Mar�lia de Dirceu, no Bairro de Lourdes.
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepeMG) tamb�m se posiciou contr�rio � decis�o da PBH, alegando que h� um tratamento "diferenciado e injusto orientado para o segmento educacional".
Veja o parecer da PBH na �ntegra
"O Munic�pio de Belo Horizonte enviou resposta ao Minist�rio P�blico onde esclarece que n�o acatar� a recomenda��o de revoga��o do decreto que suspende at� dia 13/2 �s aulas presenciais de crian�as de 5 a 11 anos.
O munic�pio reafirma que cumpriu todo o acordado com o Minist�rio P�blico no compromisso de ajuste de conduta assinado em junho de 2021 e esclareceu que dentre os motivos determinantes para a suspens�o est� a alta transmissibilidade da variante �micron entre as crian�as, o grande n�mero de interna��es em enfermarias e UTIs pedi�tricas. Esclareceu por fim, que, at� meados da pr�xima semana, todas as crian�as de 5 a 11 anos j� ter�o sido chamadas para tomar a primeira dose da vacina contra a covid-19, podendo, todas elas, retornarem �s atividades presenciais nas escolas ap�s a primeira dose, com altos �ndices de prote��o.
As aulas retornar�o, de forma presencial, no dia 14 de fevereiro"