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Estado de Minas OPERA��O LIBERTAS

Grupo de ex-vereadora presa agora � investigado por trabalho escravo

Em nova fase da opera��o que investiga explora��o sexual de travestis, o Minist�rio P�blico do Trabalho visitou alojamentos das profissionais do sexo


15/02/2022 14:46 - atualizado 15/02/2022 14:59

Fachada do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria do Trabalho no município de Uberlândia
MPT apura condi��es em que travestis viviam (foto: MPT/MPMG/Divulga��o)
O grupo ligado � ex-veradora Pamela Volp, em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, tamb�m se tornou alvo do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT), que investiga se travestis e mulheres trans eram exploradas de maneira a caracterizar trabalho an�logo � escravid�o. Hoje (15/2) foi deflagrada mais uma fase da opera��o Libertas, que visitou alojamentos das profissionais do sexo com o intuito de verificar as condi��es desses im�veis.
 
 
Tamb�m foram apreendidos documentos e, como informou o MPT, "a avalia��o desse conjunto de informa��es e documentos se somar� aos demais elementos de convic��o amealhados nas outras quatro fases anteriores da opera��o Libertas, podendo resultar no resgate (procedimento t�cnico que a legisla��o nacional atribui aos Auditores-Fiscais do Trabalho) das pessoas que foram submetidas ao trabalho an�logo � escravid�o em raz�o da servid�o por d�vidas e do trabalho for�ado de que foram v�timas".
 
A atividade de profissional do sexo � l�cita no Brasil, reconhecida formalmente pela Classifica��o Brasileira de Ocupa��es (CBO), do Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia. Em eventuais casos de resgastes de v�timas, ser�o concedidos benef�cios de seguro-desemprego especial devidos �s v�timas de escravid�o contempor�nea, sendo autuadas como empregadoras aquelas pessoas que exploravam o trabalho em condi��es indignas, as quais tamb�m responder�o pelos crimes correlatos previstos na legisla��o penal.
 
A a��o envolveu Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscaliza��o M�vel (GEFM), Minist�rio P�blico do Trabalho e pelo Grupo de Atua��o Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO Uberl�ndia, em parceria com a Pol�cia Militar de Minas Gerais e a Pol�cia Federal. As mulheres transexuais que atuam nesta atividade na cidade ser�o ouvidas pelos Auditores e membros do Minist�rio P�blico, assim como ser�o analisadas as documenta��es apreendidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante as inspe��es nos im�veis.
 

Indisponibilidade de bens


Foram feitas ainda dilig�ncias para efetiva��o da decis�o judicial que decretou a indisponibilidade de bens e valores das investigadas respons�veis pelos pontos de explora��o sexual de mulheres transexuais na cidade de Uberl�ndia, o que permitir�, oportunamente, garantir a indeniza��o das v�timas.

A opera��o


Os crimes investigados na opera��o Libertas s�o de associa��o criminosa, explora��o sexual, manuten��o de casa de prostitui��o, roubo, les�o corporal, homic�dio, constrangimento ilegal, amea�a, posse e porte de arma de fogo.

As apura��es realizadas apontam a exist�ncia de uma associa��o criminosa com base na cidade de Uberl�ndia, voltada a estabelecer o monop�lio da explora��o sexual de travestis e transsexuais na cidade e regi�o, mediante a utiliza��o de graves amea�as e les�es corporais graves contra quem tenta praticar a prostitui��o de forma independente do grupo criminoso.
 
J� foram oferecidas tr�s a��es penais e h� quatro pessoas presas preventivamente e com patrim�nio indispon�vel em virtude de decis�es judiciais, sendo a principal delas a ex-veradora Pamela Volp, apontada como l�der do grupo.


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