PBH d� prazo para comerciantes e donos de im�veis pagarem IPTU 2020

Os propriet�rios de im�veis residenciais ou comerciais em Belo Horizonte que est�o em d�bito com o IPTU de 2020 t�m at� o dia 31 de mar�o para pagar integralmente o d�bito ou parcelar o valor em at� 60 vezes. Para a emiss�o da guia para o pagamento do d�bito, o contribuinte deve acessar o Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Cerca de 122 mil im�veis est�o com o imposto atrasado. O valor total que pode ser arrecado pelo munic�pio chega a R$ 301,14 milh�es, de acordo com o Subsecret�rio de Receita Municipal, Eug�nio Veloso.

 

"Desse montante, R$ 79,65 milh�es se referem aos estabelecimentos comerciais que tiveram autoriza��o ou alvar� de funcionamento suspensos em raz�o das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19. E a Prefeitura de Belo Horizonte est� dando a esses contribuintes a oportunidade de quitar ou parcelar o d�bito em at� 60 meses", explicou.

 

Aqueles que n�o efetuarem o pagamento ou o parcelamento do d�bito at� 31 de mar�o ser�o inscritos em d�vida ativa, acrescidos dos encargos. O atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de dois meses implicar� no cancelamento do acordo e na inscri��o do d�bito em d�vida ativa.

 

Ainda de acordo com a administra��o municipal, poder�o ser quitados ou parcelados:

 

* O IPTU e as taxas com ele cobradas, assim como a Taxa de Fiscaliza��o de Localiza��o e Funcionamento (TFLF), a Taxa de Fiscaliza��o Sanit�ria (TFS) e a Taxa de Fiscaliza��o de Engenhos de Publicidade (TFEP) relativos ao exerc�cio de 2020 e n�o recolhidos, devidos pelos contribuintes que tiveram suspensas as suas autoriza��es e Alvar�s de Localiza��o e Funcionamento (ALFs) em raz�o das medidas institu�das para controle da pandemia de covid-19;

 

* O IPTU e as taxas com ele cobradas relativos ao exerc�cio de 2020 e n�o recolhidos pelos demais contribuintes, pessoas f�sicas e jur�dicas, desde que esses tributos relativos aos exerc�cios anteriores estejam integralmente quitados at� 30 de dezembro de 2021.

 

Confira as regras previstas no Decreto 17.776/2021

 

* Os parcelamentos poder�o ser efetivados at� 31 de mar�o de 2022 com o pagamento da primeira parcela, que dever� ser realizado, por meio de documento de arrecada��o municipal que ser� disponibilizado no Portal da PBH;

* O valor m�nimo de cada parcela � de R$ 50 para pessoas f�sicas e de R$200 para pessoas jur�dicas;

* A partir da segunda parcela os pagamentos poder�o ser realizados por meio de d�bito autom�tico em conta corrente, mediante autoriza��o do contribuinte junto ao banco conveniado com o Munic�pio;

* O vencimento das parcelas ocorrer� no mesmo dia do m�s do pagamento da primeira parcela;

* O valor das d�vidas foi corrigido pelo IPCA-e at� 31/12/2021 e apenas pela Selic a partir de 01/01/2022.

 

Com informa��es da Prefeitura de Belo Horizonte