Policiais e bombeiros prometem manifesta��o hoje pela manh� em BH

A manifesta��o de cerca de 20 mil bombeiros, policiais militares, civis e penais prevista para come�ar �s 9h de hoje, na Pra�a da Esta��o, no Centro de Belo Horizonte, preocupa tanto o governo do estado que o comando da Pol�cia Militar liberou os servidores para o movimento ap�s reportagem do Estado de Minas mostrar que at� oficiais ativos participariam.

Mas h� limites para que san��es disciplinares e viol�ncia n�o ocorram. Fardamento e armas n�o s�o permitidos e ainda persiste na mem�ria de muitos o movimento grevista de 1997, que culminou no cerco ao comando da PM, na Pra�a da Liberdade, e na morte de um cabo que pedia calma aos companheiros armados. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) n�o pretende interromper nenhum servi�o em raz�o da paralisa��o de parte do policiamento.

 

C�lculos do movimento estimam entre 10 mil e 20 mil servidores participando da manifesta��o ao lado de familiares, vindos de diversas partes do estado. Somente do interior s�o esperados 80 �nibus e mais de 40 vans, que come�aram a chegar no s�bado, sem contar carros particulares e funcion�rios das cidades da Grande BH.

 

No fim de 2020, o governador enviou � Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, que fazia recomposi��o de 41%, dividida em tr�s parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

 

A Constitui��o Federal e o C�digo de �tica dos Militares do Estado de Minas Gerais imp�em v�rias restri��es para a participa��o dos quadros da seguran�a em protestos, sobretudo para os militares. O militar da reserva da PMMG, juiz em Goi�s, professor e especialista de direito Rodrigo Foureaux � uma das maiores autoridades no assunto e traz em suas redes sociais an�lises para que os manifestantes n�o percam seus direitos. "A liberdade de express�o e de reuni�o constitui direito fundamental e os militares n�o s�o exclu�dos desses direitos, em que pese possu�rem uma maior limita��o. N�o se deve confundir manifesta��o com greve. A greve � proibida. A manifesta��o, n�o", observa.

 

De acordo com o jurista, a Constitui��o Federal, em diversas passagens, quando quis excluir os militares, o fez expressamente, como autorizar a pris�o por transgress�o disciplinar ou por crime propriamente militar, sem ordem judicial ou habeas corpus para as puni��es, proibir a sindicaliza��o, realiza��o de greve e a filia��o partid�ria.

 

"O artigo 5º da Constitui��o Federal diz que todos – sem excluir os militares – podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p�blico, independentemente de autoriza��o. Da mesma forma, o artigo assegura a liberdade de express�o sem excluir os militares. Em se tratando de militares estaduais, especificamente, o artigo 14 do C�digo de �tica dos Militares do Estado de Minas Gerais considera transgress�o disciplinar comparecer fardado a manifesta��o ou reuni�o de car�ter pol�tico-partid�rio, exceto a servi�o", afirma Foureaux.

 

A reuni�o deve ser pac�fica, logo n�o deve haver nenhum ato que perturbe a ordem p�blica, como invas�o de qualquer local, interrup��o do tr�nsito, queima de objetos e cong�neres. "O militar n�o deve estar armado, seja de forma ostensiva ou velada, n�o deve estar fardado, n�o deve estar em hor�rio de servi�o, deve estar de folga, f�rias, licen�a. Do protesto n�o pode ser deflagrada a greve. N�o deve haver por parte dos militares ofensas ou insultos", observa o juiz.

 

Poderia ocorrer crime de motim caso um superior determine aos militares que cumpram escala de servi�o, mas decidam descumprir e compare�am ao protesto. "Por fim, � justo e merecido reajuste para todos policiais e militares.

 

A qualidade de vida do policial impacta diretamente na qualidade da presta��o do servi�o de seguran�a p�blica. Minas Gerais foi reconhecido pelo Minist�rio da Justi�a como o estado mais seguro do Brasil e isso se deve, primordialmente, ao trabalho realizado pelas institui��es policiais. � hora de reconhecer as institui��es policiais e valorizar os policiais.", conclui Foureaux.

Mesmo com a paralisa��o de grande parte do policiamento em raz�o da manifesta��o, a PBH informa que todos os servi�os v�o funcionar normalmente, como o BH Resolve, o sistema de �nibus, as unidades de sa�de e escolas. A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) informou que continuar� a atuar, mas sem refor�os, "para garantir a seguran�a dos cidad�os e do patrim�nio p�blico de unidades de sa�de, parques, pra�as, escolas e demais equipamentos da Prefeitura de BH, estendendo o policiamento �s �reas do entorno desses estabelecimentos, por meio de rondas a p� ou em viaturas".

 

Caber� aos agentes, ainda, atuar na fiscaliza��o do tr�nsito da capital, em parceria com a BHTrans, e apoiar a a��o de fiscais municipais e tamb�m manter a ordem p�blica, combatendo a atua��o de vendedores clandestinos em �reas p�blicas e intervindo em situa��es que configurem em desrespeito ao c�digo de posturas. "Neste sentido, informamos que o efetivo da Guarda Municipal ir� cumprir a sua rotina operacional, com o efetivo nas ruas atuando no policiamento comunit�rio preventivo da capital, agindo em parceria com os demais �rg�os municipais".

 

A reportagem procurou o governo de Minas Gerais para saber se haver� refor�o de seguran�a em unidades do estado, se quest�es disciplinares seriam observadas e se est� em andamento negocia��o com os manifestantes. 

 

A administra��o estadual emitiu uma nota sobre o assunto. “O governo de Minas mant�m di�logo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao estado. Mesmo diante a todas as dificuldades financeiras enfrentadas e aprofundadas pela crise sanit�ria da pandemia, em 2020, foi concedido reajuste de 13% para as for�as de seguran�a”, diz nota.

 

O governo afirma ainda: “Com a ades�o ao RRF [Regime de Recupera��o Fiscal, proposto pelo governo federal para negociar d�vidas dos estados], projeto que aguarda an�lise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o estado ter� condi��es de aplicar a recomposi��o da infla��o nos sal�rios de todas as categorias do funcionalismo p�blico, e dar continuidade ao pagamento das d�vidas herdadas, como os repasses para os munic�pios e os dep�sitos judiciais”.

 

Por fim, o governo diz: “Atualmente, as despesas obrigat�rias do estado ultrapassam 100% da arrecada��o na maior parte dos anos e a perspectiva � que elas permane�am pr�ximas desse patamar. O governo de Minas tem se dedicado para conseguir, mesmo nesse cen�rio, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam.”