Em caso de descumprimento, haver� multa di�ria de R$ 100 mil limitada a R$ 10 milh�es. Ainda de acordo com a relatora, a desembargadora Albergaria Costa, est� agendado para �s 14h30 do dia 3 de mar�o a realiza��o de uma audi�ncia de concilia��o.
Na decis�o a magistrada cita "a inadmissibilidade do exerc�cio do direito de greve de todos os servidores que atuam diretamente na �rea de seguran�a p�blica. E completa que a paralisa��o das atividades conclamada pelo Sindicato, ainda que parcial, encontra �bice instranspon�vel no artigo 144 da Constitui��o Federal, que erigiu a seguran�a p�blica como dever do Estado e direito de todos, al�m de violar a pr�pria dignidade dos presos, que ser�o privados de importantes garantias no �mbito da execu��o penal", ressaltou.
Representantes do Sindppen afirmaram que o sindicato n�o foi notificado oficialmente, mas anteciparam que v�o recorrer da decis�o. "N�o vamos recuar � a��o. N�o fomos citados. O sindicato se mant�m firme na sua posi��o de norteador classista e n�o ser� por conta de uma decis�o judicial que a nossa categoria vai parar nesse momento. Enquanto houver recursos cab�veis para que a gente possa tratar com essas a��es judiciais, nos manteremos de p�", afirmou Magno Soares, do Sindppen.
Policiais nas ruas em manifesto
Na segunda-feira (21), as for�as de seguran�a p�blica de Minas aprovaram em assembleia a greve at� que o estado se posicionasse sobre o reajuste salarial cobrado pelos policiais. Segundo a categoria, o Executivo n�o cumpriu com um acordo de 2019 que previa reajuste escalonado, com total de 41% at� 2021. O �ltimo seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foi efetivado.
Em resposta, o governo de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (24/2), que vai reajustar em 10,06% os sal�rios de todas as categorias do funcionalismo p�blico. O �ndice corresponde � recomposi��o das perdas que a infla��o causou nos vencimentos dos servidores. O aumento � geral e ser� dado a inativos e inativos a partir de maio.
O governador Romeu Zema prometeu, ainda, enviar outro projeto � Assembleia para ampliar o abono fardamento pago aos agentes. O benef�cio, concedido em abril, agora ser� dado em tr�s parcelas - em mar�o, junho e outubro. Cada fatia corresponder� a 40% da remunera��o de um soldado de primeira classe. Segundo a secret�ria-adjunta da Secretaria de Planejamento e Gest�o de Minas, Lu�sa Barreto, considerando o reajuste de 10%, o abono fardamento ter� tr�s pagamentos anuais de cerca de R$ 2 mil.
Al�m dos R$ 4 bilh�es, os reajustes aos benef�cios v�o consumir, anualmente, cerca de R$ 500 milh�es aos cofres estaduais.
Horas depois do an�ncio feito pelo Governo de Minas, lideran�as e sindicatos ligados �s for�as de seguran�a prometeram n�o cessar o movimento de paralisa��o. O �ndice foi considerado baixo pela categoria, que articula uma manifesta��o na manh� desta sexta-feira (24/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A ideia � endurecer a paralisa��o.