O leil�o de concess�o da rodovi�ria de Belo Horizonte, cinco terminais da capital e 17 esta��es do Move metropolitano foi suspenso pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). A decis�o entendeu que o edital apresenta inconsist�ncias e determinou a suspens�o do processo na �ltima sexta-feira (25), mesmo dia em que as estruturas foram arrematadas pela iniciativa privada.
De acordo com a decis�o tomada pelo juiz Rog�rio Santos Ara�jo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, o edital apresentava pontos de risco para os recursos financeiros p�blicos.
A a��o foi movida pela Agiliza Com�rcio e Loca��o de M�quinas LTDA e a Justi�a decidiu em conson�ncia em pontos que diziam respeito � forma como o edital organizou o projeto de concess�o. As propostas foram analisadas antes da confer�ncia dos documentos das empresas participantes e a lei prev� o processo inverso.
Outro ponto discutido pela decis�o foi a circula��o da documenta��o, mesmo que lacrada, por v�rios setores da administra��o do Estado. Esta situa��o favorece o risco de um poss�vel conluio entre participantes por tomarem conhecimento do interesse dos demais pela concess�o.
As instala��es de transporte foram arrematadas pelo Cons�rcio Terminais BH por R$ 20 milh�es. O leil�o foi comemorado por autoridades do Estado, que salientaram a poss�vel economia aos cofres p�blicos motivada pela terceiriza��o da manuten��o das estruturas.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) ainda pode recorrer da decis�o. O governo estadual foi procurado, mas ainda n�o se manifestou sobre o tema.