“O que pleiteamos foi o respeito ao contrato que est� irregularmente congelado desde 2018. E, como todo contrato, tem uma previs�o de reajuste anual, que n�o � feita desde 2018.”
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BH: passageiros reclamam do valor previsto de R$ 5,85 da passagem de �nibus
Leite ressalta que na decis�o, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal destaca a inseguran�a e a incerteza a respeito de uma resolu��o para o problema por parte do poder p�blico.
“Os impetrantes n�o podem ser prejudicados com o descumprimento do contrato de concess�o de servi�o p�blico e (o juiz) determina o imediato cumprimento das cl�usulas que tratam do reajuste anual e dos �ndices para o c�lculo do reajuste”, diz ele, se referindo a um trecho da decis�o.
Assim, o aumento determinado pela Justi�a seria relativo ao reajuste anual previsto no contrato, de 30%, com as passagens custando R$ 5,85.
“Esse aumento � um direito e j� deveria ter ocorrido no final de dezembro, mas temos que aplaudir a prefeitura por ter encaminhado um projeto de lei que tira o �nus do passageiro para pagar gratuidade. Esperamos que ele seja aprovado e que reduza a tarifa. Mas, o que precisa ser feito urgente, � a moderniza��o do contrato.”
O reajuste anual tem data base de 26 de dezembro de 2021. Por isso, segundo Leite, seria insuficiente para equilibrar as despesas das concession�rias. “Tudo que ocorreu dessa data at� agora n�o est� inclu�do (no reajuste). Esse aumento do diesel de mar�o, n�o aparece a�. Continuamos ligados a aparelhos e estamos respirando. Por isso, a discuss�o de moderniza��o do contrato tem que continuar.”
“O diesel de 2018 para c� subiu quase 100% e a tarifa congelada. Tudo subiu e a tarifa estava artificialmente, e contra o contrato, congelada. � da� que vem toda a precariedade do servi�o p�blico que temos visto. O �nico pilar desse contrato de concess�o � o quanto se arrecada do passageiro, ningu�m mais paga, s� ele.”
O valor arrecadado com o servi�o seria insuficiente para cobrir as despesas das empresas com folha de pagamento dos funcion�rios e outros gastos, como manuten��o dos ve�culos.
“A conta n�o fecha. Pegando apenas dois custos que se n�o pagar, n�o � poss�vel operar. Se os motoristas n�o recebem, tem greve. Se deixamos de pagar o diesel, os �nibus n�o andam. Estamos desde o ano passado alertando para o colapso que estamos pr�ximos de chegar. S� n�o chegamos porque as viagens foram otimizadas, espa�ando as viagens nos hor�rios fora do pico. Nos hor�rios de pico, aumentamos a oferta de �nibus em lugares que mais precisam, mas ainda assim � insuficiente.”
O presidente do Setra-BH afirma que n�o h� interesse das empresas em operar �nibus antigos. “�nibus velho quebra, d� manuten��o, fica parado na garagem.”
Projeto de lei e moderniza��o do contrato
Para o presidente do Setra-BH, a solu��o do problema passa pela moderniza��o do contrato de concess�o do transporte p�blico de BH. “Tenho esperan�a de modernizar esse contrato de um jeito que possa conciliar os interesses e que n�o s� o usu�rio direto pague pelo sistema, mas tamb�m o usu�rio indireto. Assim, o usu�rio direto vai pagar uma tarifa menor.”
O Projeto de Lei (PL) da redu��o da tarifa dos �nibus da capital em R$ 0,20, enviado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) � C�mara Municipal, na �ltima ter�a-feira (29/3) � um dos pontos para a moderniza��o.
“Ele quebra um paradigma, j� que ao inv�s de colocar as gratuidades em cima do ombro do usu�rio, quem vai assumir � a prefeitura, em benef�cio do pr�prio usu�rio. � injusto que a popula��o que usa o transporte pague por isso. Que se coloque a popula��o inteira pagando.”
O presidente do Setra-BH cita os casos de Bras�lia, S�o Paulo, Curitiba e Esp�rito Santo, onde uma parte do valor das passagens � bancada pelo poder p�blico municipal.
“Aqui poderia ser R$ 5,85 a passagem e a prefeitura manter R$ 4,50 e bancar a diferen�a de R$1,35. Para que o usu�rio n�o pague integralmente a tarifa sozinho. E tem um benef�cio para a sociedade no uso do transporte coletivo. Quem usa transporte p�blico, de certa forma, est� beneficiando a sociedade. Mas, s� ele que paga o custo do sistema inteiro.”
Outra medida citada por ele � a desonera��o da cadeia produtiva. “Um pneu de �nibus custa hoje R$ 2.500, a carga tribut�ria de ICMS sobre ele � de 18%. Desse valor, R$ 500 v�o para o governo de Minas Gerais. S� que eu jogo na tarifa os R$ 2.500, oneraria menos o usu�rio (se o imposto n�o incidisse sobre o produto). Porque esse valor aparece na tarifa.”