Sindicato de servidores da Educa��o � multado em R$ 3,2 mi por greve

A Justi�a acolheu o pedido do governo estadual e determinou a aplica��o de uma multa de R$ 3,2 milh�es ao Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

O valor � referente aos 32 dias de paralisa��o dos funcion�rios entre 10 de mar�o e 12 de abril deste ano. Professores e demais servidores da �rea protestam pelo pagamento do piso salarial da categoria.

A decis�o foi publicada nesta sexta-feira (6). Nela, o desembargador Raimundo Messias J�nior ainda determinou um acr�scimo de R$ 200 mil por dia em que a ordem de pagamento da multa n�o for cumprida pelo sindicato.

Em nota, o Sind-UTE disse ter sido surpreendido com a decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). O sindicato afirma que ir� recorrer da decis�o, tendo em vista que o pagamento do valor poder� “causar les�o e dano irrepar�vel � entidade no funcionamento das suas atividades sindicais, ferindo os princ�pios da liberdade e autonomia sindical que s�o assegurados constitucionalmente”.

O governo estadual foi procurado pela reportagem para se posicionar sobre a multa, mas n�o respondeu at� a �ltima atualiza��o desta mat�ria.

Tr�s semanas ap�s a suspens�o da greve que motivou a multa, os servidores da Educa��o voltaram a paralisar as atividades nesta sexta-feira (6). Em movimento na Cidade Administrativa, centenas de servidores voltaram a defender o pagamento do piso salarial.

Eles tamb�m protestaram contra a a��o do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que se op�e ao reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Iniciada em 9 de mar�o, a greve dos servidores da educa��o foi suspensa em 12 de abril ap�s a ALMG derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste salarial em 33,24% para a categoria. O governo do Estado recorreu ao STF para derrubar a decis�o do Legislativo mineiro.

“Neste caso, o governo judicializou a conquista que tivemos na Assembleia Legislativa. Hoje n�o temos o piso salarial por responsabilidade exclusiva do governo do estado”, protestou Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE.

A Secretaria de Estado de Educa��o informou, em nota enviada ao Estado de Minas, que todos os servidores receberam os sal�rios com o reajuste de 10,06% nesta sexta-feira, assim como proposto pelo governador Romeu Zema. O percentual � o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o Executivo estadual.

"Por outro lado, caso n�o fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilh�es anuais apenas na folha de pagamentos da educa��o, o que, no cen�rio atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execu��o das pol�ticas p�blicas, incluindo a remunera��o dos servidores e a presta��o de servi�os p�blicos", completa o Governo de Minas.